Taxa de Manutenção de Conta-corrente em Modelos

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  • [Modelo] Ação por danos materiais e morais em caso de desconto na conta inativa

    Modelos • 30/08/2017 • Dr Fabiano Silva de Andrade

    Banco (art. 39, IV, do CDC) – Danos materiais - Restituição do valor existente na conta corrente que fora utilizado para o pagamento de tarifa de manutenção de conta corrente - Danos morais que se comprovam... Tanto que essa tarifa absurda de manutenção de conta já foi proibida pelo Banco Central quando a conta permanece inativa. 2) DO DIREITO: Invoca o AUTOR, desde já, os princípios inerentes à relação de consumo... A cobrança de tarifas bancárias para manutenção de conta sem saldo e inativa, isto é, sem qualquer movimentação por parte do correntista, constitui prática abusiva frente ao Código de Defesa do Consumidor

  • Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Indenização Por Danos Morais

    Modelos • 23/05/2020 • Henrique Scremin

    Cobrança de taxa de manutenção de conta. Impossibilidade. Dano moral configurado . Repetição em dobro . Multa por descumprimento d eliminar. Manutenção. Recurso desprovido... Cobrança de taxa de manutenção de conta . Impossibilidade. Dano moral configurado . Repetição em dobro. Multa por descumprimento d eliminar. Manutenção. Recurso desprovido... Contudo, nem mesmo o mínimo a autora pôde perceber, vez que a instituição financeira ré, de forma totalmente arbitrária e de má-fé, descontava valores a título de taxa de manutenção de conta

  • (Modelo) Obrigação de fazer c/c danos morais e c/c pedido liminar

    Modelos • 11/12/2019 • Fernando Camilo Ramalho

    Vedada a cobrança de serviços essenciais à manutenção de conta corrente de pessoas físicas... NECESSIDADE PACTUAÇÃO EXPRESSA PACOTE DE SERVIÇOS EXTRAS PARA LEGITIMAR A COBRANÇA DE TARIFAS/TAXAS ADICIONAIS. DESCONTO INDEVIDO EM CONTA-CORRENTE. DANO IN RE IPSA... O Autor já sofre impactos econômicos negativos, pois a manutenção do bloqueio de seus ativos, o impedem de honrar compromissos que este já havia programado, como a fatura do seu cartão de crédito que possui

  • [Modelos] Processo civil / Direito Civil - Kit - 10 modelos de petições iniciais de ação de dano moral

    Modelos • 20/04/2022 • Érico Olivieri

    Saque indevido na conta corrente em razão de clonagem do cartão do autor... Assim, não há nada que justifique a manutenção do número XXXXX-90000-0000, como se fosse um serviço contratado para ser uma linha titular, se não era a vontade do autor e não existe autorização sua, tampouco... Seu currículo conta com mais de 22 anos de experiência como advogado e já atuou na Administração Pública, Sindicatos, Conselho de Classe, Procon e já trabalhou em inúmeras causas para diversas empresas

  • Petição de impugnação à Taxa do Cartão com RMC do inss

    Modelos • 27/04/2022 • Dan Bahia

    A autora procurou a Ré, por volta do mês xxx de 2017, para firmar contrato de empréstimo consignado mediante des-conto em conta de sua titularidade, na agência xxx, Conta Corrente: xxx, do Banco xxx, saindo... de manutenção ou anuidade; (Grifo meu)... de manutenção ou anuidade ; (Grifo meu)

  • {Modelo} Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito, indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada

    Modelos • 20/07/2021 • Jéssika Pires Quadrado Fernandes

    bancária da autora; b) condenar solidariamente as rés a restituírem em dobro os valores debitados de forma indevida da conta corrente da autora. 3... Preliminares de ilegitimidade passivas afastadas, sopesando que a segunda demandada promovia os descontos da conta corrente e repassava determinada porcentagem à instituição financeira Banco Daycoval... Gize-se que a segunda ré comprovou ter sido contratada pela primeira ré para realizar descontos diretamente na conta corrente dos devedores da primeira ré e, inclusive, juntou cópia do contrato firmado

  • [Modelo] Ação de Obrigação de Fazer Encerramento Unilateral de Conta Corrente

    Modelos • 21/02/2022 • Freelancer Jurídico

    razoável, por contrariar o preceituado no art. 39, IX, do Cód. de Defesa do Consumidor. 3.- Condenação do banco à manutenção das conta-correntes dos autores. 4.- Dano moral configurado, visto que atingida... CONTRATO DE CONTA-CORRENTE EM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ENCERRAMENTO UNILATERAL E IMOTIVADO DA CONTA... Encerramento unilateral de conta corrente por iniciativa do banco

  • [Modelo] Modelo de ação de dano moral com tutela de urgência por ´penhora indevida em conta bancária

    Modelos • 09/08/2017 • Albuquerque Advocacia

    MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO... Salários depositados em conta- corrente. Retenção para cobrir dívidas bancárias. Impossibilidade... DOS FATOS O Requerente é correntista do Banco do Brasil, agência ......., conta corrente ...., de modo que referida conta fora aberta exclusivamente para receber seus proventos oriundos do Governo do Paraná

  • Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo

    Modelos • 19/03/2021 • Marcela Bragaia

    Logo, os valores devidos referentes à taxa de condomínio conforme as provas da própria Embargada não existem... A saber: - a primeira (fls. 35) de 15/10/2019 dispõe sobre eleição e prestação de contas; - a segunda (fls. 36-37) de 07/04/2017 dispõe sobre prestação de contas, previsão orçamentária e eleição do Sindico... Ressalta-se que fora realizada as transferências das contas de água , energia e o gás para o nome do Sr