Tema 702 em Modelos

do Código de Processo Civil , senão vejamos: Art. 702... A respeito do referido tema, o Código de Defesa do Consumidor preceitua: Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica , pública ou privada , nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados... conforme procuração em anexo, com endereço profissional descrito no cabeçalho da página, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nesta Ação Monitória que lhe move X , nos termos do Artigo 702

ser este o recurso cabível em face da sentença que decide liquidação por artigos, em sede de execução individual de título judicial coletivo, sendo certo que a existência de dúvida plausível sobre o tema... doravante embargante, já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 702... Ante o exposto requer seja levado ao pleno a presente divergência jurisprudencial nos moldes do art. 141 RITRTES para que nos moldes do § 1º do art. 702 , CLT tenha força de julgado a decisão proferida

domiciliado na __________________________ , CEP ________________ , por intermédio de seu procurador que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 700 a 702... Sobre o tema, Rodrigo Pereira Ribeiro de Oliveira, cita que a indenização punitiva consiste em: “valores concedidos em adição aos valores compensatórios, em face de caráter injustificado, irresponsável

Tal conduta, portanto, conforta-se aos ditames prescritos no art. 702 , § 1º , da Legislação Adjetiva Civil , e não do § 3º , do art. 702 do CPC... É que há debate de outros temas, não se limitando, por conseguinte, apenas ao debate de excesso na cobrança... A respeito do tema assim se manifesta o Prof. FRANCISCO AMARARAL: ´a coação é a ameaça com que se constrange alguém à prática de um ato jurídico

Parque Enseada, Guarujá/SP, CEP XXXXX-000, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move J , por seu advogado, procuração acoplada vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS nos termos do artigo 702... Excelência, o autor poderá alegar em sede de réplica quanto a interrupção da prescrição porém, já colacionamos julgamos sobre o tema: Compulsando os autos, ainda, vemos que o despacho de Vossa Excelência... Nossa Jurisprudência sobre o tema: Quando o Código Civil diz que a interrupção da prescrição se dá por despacho do juiz que ordenar a citação se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual

DO CABIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS Os embargos a ação monitória resta estabelecido no artigo 702 do CPC , cujo teor é o seguinte: Art. 702... instituição nunca foi tão alto: são 47 mil unidades aguardando novos donos . [4] Corroborando com esse entendimento, o NCPC incorporou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema... Dispõe o CPC/15 Art. 702 § 10. O juiz condenará o autor de ação monitória proposta indevidamente e de má-fé ao pagamento, em favor do réu, de multa de até dez por cento sobre o valor da causa

Guarujá/SP, CEP XXXXX-000, nos autos da AÇÃO MONITÓRIA que lhe move xxxxxxxxxxx , por seu advogado, procuração acoplada vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar EMBARGOS nos termos do artigo 702... Excelência, o autor poderá alegar em sede de réplica quanto a interrupção da prescrição porém, já colacionamos julgamos sobre o tema: Compulsando os autos, ainda, vemos que o despacho de Vossa Excelência... Nossa Jurisprudência sobre o tema: Quando o Código Civil diz que a interrupção da prescrição se dá por despacho do juiz que ordenar a citação se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual

considerando que o Embargante desenvolve suas atividades da Comarca de Macapá-AP, conforme consta da própria exordial, necessária a remessa do processo ao domicílio competente, conforme precedentes sobre o tema... Os presentes embargos encontram-se tempestivos, tendo em vista o prazo de 15 dias úteis previsto no artigo 702 , com referência ao artigo 701 do NCPC... Nos termos do caput do artigo 702 do Novo Código de Processo Civil , “independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor [...] embargos à ação monitória”, de modo que os presentes embargos

O Superior Tribunal de Justiça, ao concluir o julgamento de recurso repetitivo sobre revisão de contrato bancário (REsp nº. 1.061.530/RS), quanto ao tema de “configuração da mora” destacou que: “ORIENTAÇÃO... Como prova do alegado, segue em anexo Memória de Cálculo com demonstrativo discriminado e atualizado da dívida com os devidos abatimentos, conforme preceitua o art. 702 , § 2º do CPC . 3... move BANCO RICO , também já qualificada nos autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de sua procuradora signatária, apresentar EMBARGOS À MONITÓRIA, com fulcro nos artigos 702

Acerca do tema, faz-se imprescindível a consideração do seguinte julgado: MONITÓRIA – título de crédito – cheque – embargos monitórios que não contestaram a dívida em si mesma, mas sim o cálculo dos juros... advocatícios de 40% sobre o valor da causa (art. 701 , CPC ), conforme planilha detalhada em anexo, declinando ao requerido, nesse mesmo mandado, que ele poderá ofertar Embargos no prazo mencionado (art. 702