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Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos... Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos... Cível n. , de Chapecó; [16] TJ-SP - APL: XXXXX SP, Relator: Francisco Thomaz, Data de Julgamento: 28/04/2010, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/04/2010; [17] Direito Civil: Teoria
Em verdade, a aplicação do princípio do pacta sunt servanda encontra-se, atualmente, mitigado tendo em vista a aplicação da teoria da função social do contrato... No outro ajuste discutido, contudo, diante da falta de informações sobre as taxas de juros e sua forma de capitalização, admite-se apenas a capitalização anual dos juros, que é a regra geral para os contratos... A moderna teoria dos contratos não enfraqueceu a autonomia da vontade, apenas deu-lhe outro enfoque para fortalecer a verdadeira liberdade de contratar entre personagens socioeconômicos tão desiguais
Assim, deve-se adotar, ao presente caso, a teoria do risco do empreendimento, de Sérgio Cavalieri Filho, segundo a qual: “ todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem... RESCISÃO DE CONTRATO. RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE VENDEDOR. MULTA RESCISÓRIA... CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. BEM IMÓVEL. EMPRESAS DO MESMO GRUPO. DESISTÊNCIA DA COMPROMISSÁRIA COMPRADORA. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS
Curso de direito civil: teoria geral dos contratos. Vol 3. 4ª ed. São Paulo: Saraiva: 2018, p.33 recurso online 35... Teoria Geral do Direito Civil. 29ª edição, revista e atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 562 59... Teoria Geral do Direito Civil. 29ª edição, revista e atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 565 62
Direito civil: teoria geral dos contratos em espécie. 8ª Ed. São Paulo: Método, 2013, vol. 03, p. 229) Lapidar nesse sentido o entendimento jurisprudencial: CIVIL E PROCESSO CIVIL... TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. QUITAÇÃO DE 50 DAS 60 PARCELAS PACTUADAS EM CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1... Por isso, rescindir o contrato é afrontar disposições contidas no Código Civil , máximo a teoria do inadimplemento substancial
o ora esposado, vejamos: " A revisão é o instrumento para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato em face da variação de custo decorrente, em linhas gerais, de eventos imprevisíveis ou de... A inflação pode ser um fato previsível, mas autorizará a incidência da teoria da imprevisão quando os índices inflacionários não puderem ser estimados de antemão e apresentarem variação que ultrapassa... No Brasil, o art. 65 , II , 'd', da Lei nº 8.666 /93, ampliou a abrangência da teoria da imprevisão para nela fazer incluir os fatos de consequências incalculáveis, o que compreende em especial a desvalorização
Vale ressaltar que a requerente vive na informalidade trabalhando como serviços gerais e é atualmente, com renda mensal de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) demonstrado no próprio contrato objeto... DIALETICIDADE COM RELAÇÃO À ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA DE COBRANÇA – DÍVIDA PAGA SENDO COBRADA PELA SEGUNDA VEZ – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – CONDUTA ILÍCITA– DESVIO PRODUTIVO DO CONSUMIDOR – TEORIA... Geral de Preços do Mercado. Taxa de juros: 1,000% ao mês compostos, pro-rata die Valor da dívida em 02-Fevereiro-2021: R$7.686,28 3.4 DA CONFIGURAÇÃO DOS DANOS MORAIS
Em análise aos autos, verifica-se que a parte ré que apresentou os contratos assinados quanto aos títulos de capitalização, inexistindo impugnação do autor quanto as assinaturas nos contratos... a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências; Pelo exposto, é de conhecimento geral... Ao revés, quanto aos contratos de seguros não restou demonstrado a efetiva contratação devendo os valores serem restituídos na forma dobrada tal como fixado na sentença
Tratando especificamente do quantum a ser restituído ao promitente comprador, o art. 67-A da Lei 4.591 /1964 estabelece, como regra geral, tanto nos casos de resolução por inadimplemento quanto nos casos... do contrato... 7.A pretensão somente germina com a violação do direito, consoante emerge da teoria da actio nata que restara incorporada pelo legislador civil ( CC , art. 189 ), resultando que, ocorrido o dispêndio
DA POSSIBILIDADE DE SE REVER O CONTRATO E A APLICABILIDADE DA TEORIA DA LESÃO CONTRATUAL É importante frisar que o contrato em questão apresenta a requerida inúmeros prejuízos, com consequências lesivas... Corroborando com este posicionamento temos a Teoria da Imprevisão, que vem socorrer as situações em que as circunstâncias externas alterem o contrato da celebração até à execução definitiva, tornando-se... Certo é que o pacta sunt servanda obriga as partes, mas tal princípio foi abrandado pela vigência do novo Código Civil , que sedimentou este posicionamento frente aos princípios erigidos pela Nova Teoria