Embargos à Execução
Aplicação da Tese fixada pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1.578.553/SP - TEMA 958. DO REGISTRO DO CONTRATO... Tese fixada pelo STJ no Recurso Especial Repetitivo nº 1.578.553/SP - TEMA 958. Não impugnada a prestação do serviço, é cabível a cobrança do encargo. DO SEGURO PRESTAMISTA... Tese fixada nos Recursos Especiais Repetitivos nos 1.639.320/SP e 1.639.259/SP – TEMA 972. DA INOVAÇÃO RECURSAL. DA TARIFA DE CADASTRO E DAS TAXAS DE CAPITALIZAÇÃO PARC