Teses Defensivas em Modelos

Canguçu de Almeida – RT 761/604). “ É nula a sentença que se omite na apreciação das teses defensivas... II – PRELIMINARMENTE Da nulidade da sentença por não enfrentamento das teses defensivas – Violação aos artigo 8º , item 1, da C. A. D... AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TESES DEFENSIVAS. QUESTÕES PRELIMINARES NÃO EXAMINADAS. OMISSÃO RELEVANTE. IMPUGNAÇÃO À VALIDADE DA PROVA COLETADA. PREJUÍZO EVIDENTE. NULIDADE SUSCITADA DE OFÍCIO

forçosa a reanálise com a consequente redução das reprimendas. - A confissão qualificada não é suficiente para aplicação da atenuante disposta no art. 65 , III , d , do CP , quando vem acompanhada de teses defensivas... forçosa a reanálise com a consequente redução das reprimendas. - A confissão qualificada não é suficiente para aplicação da atenuante disposta no art. 65 , III , d , do CP , quando vem acompanhada de teses defensivas... Nesse sentido, não havendo prova irretorquível, incabível o reconhecimento da excludente de ilicitude, uma vez que se trata de mera tese defensiva que não foi acolhida pelos senhores jurados. - Havendo

DO INQUÉRITO POLICIAL Excelência, o inquérito policial pela sua própria essência inquisitorial, parcial e unilateral, raríssimas vezes produzirá matéria ou subsídios capazes de embasar eventual tese defensiva... Excelência, é imperioso levantar que, em tese, existem dúvidas razoáveis em relação às supostas ameaças

Na decisão foi possível verificar erros de forma omissiva e contraditória, considerando também que o Excelentíssimo considerou as teses defensivas e concordou em aplicar as penas em seu patamar mínimo,

MÉRITO A defesa reserva-se no direito de rebater as acusações e desenvolver as teses defensivas no decorrer da instrução processual, por ocasião de oferecimento de alegações finais... SÍNTESE DOS AUTOS Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada deflagrada pelo Ministério Público para apuração, em tese, dos crimes previstos no artigo 2º , §§ 2º e 4º , inciso I , da Lei n. 12.850 /

Vejamos, a propósito, os seguintes julgados: APELAÇÃO CRIMINAL - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ART. 180 , § 1º DO CP - TESE DEFENSIVA DE NEGATIVA DE DOLO - EMENDATIO LIBELLI - DESCLASSIFICAÇÃO PARA RECEPTAÇÃO... III , IV ou VII DA INEXISTÊNCIA DA FIGURA DA HABITUALIDADE Ausência de nexo entre as atividades evidenciadas O âmago desta peça defensiva, diz respeito à discussão de saber se o Acusado, mediante a conduta... Entretanto, o que se diz apenas se por absurdo tais teses não forem sustentadas, ainda assim a denúncia não merece prosperar na ótica que aponta o Réu como apto responder criminalmente pelo delito de receptação

SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO ÀS TESES DEFENSIVAS. Inocorrência - Se a sentença aprecia na inteireza as teses defensivas, ainda que de forma sucinta, não há que se falar em nulidade... Julgo prejudicadas as demais teses da defesa dos recorrentes. Recurso parcialmente provido... No caso, há indícios de que, o delito desclassificado, em tese, seria lesão corporal grave, artigo 129 , § 1º , I , do Código Penal (vítima Giulia Orieme Galassi Costa), bem como há indícios que os delitos

acusatória e acolher a tese defensiva para absolvição de EDSON, corroborada com a ausência de provas dos autos , da quais referido acórdão não se manifestou e restou omisso... Ve-se, portanto, que a tese acolhida pelos jurados está amparada em elementos de prova produzidos tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, razão por que não se pode falar em decisão manifestamente... Além disso, o Embargado às fls. 3532-3533 alegou para embasar sua tese pela tempestividade que de acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público , constitui prerrogativa do seu representante

III- Dos Pedidos Por todo o exposto, requer: a) a absolvição, comd base no Art. 386 , inciso III , do CPP ; b) subsidiariamente, o acolhimento das teses defensivas quanto à aplicação da pena.

Acesse o conteúdo integral deste documento que está disponível em nosso site EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE GOIÁS Ref. do processo n.º____________ NOME DO CLIENTE , já qualificado (a) nos presentes autos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado devidamente constituído que a esta subscreve, com endereço profissional indicado no rodapé, apresentar requerimento por SUSTENTAÇÃO ORAL EM PLENÁRIO , com fulcro no artigo 5º , LV e da Constituição Federal , considerando a relevância da questão sob julgamento. Acesse o conteúdo integral deste documento que está disponível em nosso site. (....) Termos em que se pede e aguarda por deferimento. Goiânia, 10 de abril de 2023 . (assinado digitalmente) Paulo Castro Advogado OAB/GO 51.015