Transferência de Veículo Não Efetuada Dano Moral em Modelos

VENDA DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO NÃO EFETUADA PELO COMPRADOR INADIMPLENTE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DANO MORAL... PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. dano moral. contrato de compra e venda de automóvel. ausência de transferência do bem para o nome do novo comprador. veículo com multas e outras ocorrências, como apuração... DO DANO MORAL Apesar de não ser possível mensurar a valoração da honra e da dignidade da pessoa, direitos personalíssimos protegidos constitucionalmente e na legislação civil brasileira ( CC/2002 , artigo

Transferência do veículo não efetuada dentro do prazo legal Obrigação do réu na transferência e danos morais configurados Sentença mantida pelo art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de... DANO MORAL CONFIGURADO . A obrigação de promover a transferência do veículo junto ao DETRAN cabe ao adquirente , em razão do disposto no artigo 123, § 1º, do Código de Trânsito... DE VEÍCULO NÃO EFETUADA PELO COMPRADOR DO CARRO - RECEBIMENTO DE 32 (TRINTA E DUAS MULTAS) - BEM MÓVEL EM NOME DA AGRAVANTE, QUE NÃO DEU CAUSA AOS DÉBITOS- PERIGO DE SER EXECUTADA E DE NÃO RECEBER AS

Ocorre que, a transferência de titularidade obrigatória até a presente data não foi realizada, estando o veículo de posse do Sr... do veículo, isso não aconteceu, e impossível ficar inerte ante aos fatos... Fica mais que provado que a primeira Requerida não fez a transferência do veículo, já que ela tinha em sua propriedade o documento original, mas perdeu-o, demonstrando verdadeiro descaso para com o mesmo

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ? FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ? NÃO ENTREGA DO PRODUTO ? APARELHO TELEVISOR ? DANO MORAL CONFIGURADO... DOS DANOS MORAIS Por fim, à guisa de toda fundamentação supra, resta cristalino e devido o dano moral indenizável... DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO, POIS SE TRATA DE PRODUTO ESSENCIAL

Convenção de Montreal que não exclui a possibilidade de indenizar os passageiros por dano moral. Indenização por dano moral devida... temporal (modalidade de dano moral) e a conduta que o provoca classificada como ato ilícito... AÉREA PELA INTERNET - DIREITO DE ARREPENDIMENTO - CANCELAMENTO SOLICITADO NO PRAZO LEGAL - VALOR NÃO RESTITUIDO EM SUA INTEGRALIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO

CONFIGURADO DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HONORÁRIOS... DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO E TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO POR TERCEIRO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. INSCRIÇÃO NO SERASA. PONTOS NA CNH... DANO MORAL PURO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO SANTANDER. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CORRÉUS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS

VENDA DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO NÃO EFETUADA PELO COMPRADOR INADIMPLENTE. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. DANO MORAL... PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. dano moral. contrato de compra e venda de automóvel. ausência de transferência do bem para o nome do novo comprador. veículo com multas e outras ocorrências, como apuração... DO DANO MORAL Apesar de não ser possível mensurar a valoração da honra e da dignidade da pessoa, direitos personalíssimos protegidos constitucionalmente e na legislação civil brasileira ( CC/2002 , artigo

de dano material, além do valor referente ao dano moral do autor... O dano moral é o causado a alguém num dos seus direitos de personalidade, sendo possível à cumulação da responsabilidade pelo dano material e pelo dano moral”... Trata-se de dano moral in re ipsa , que dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato. Trata-se de dano moral presumido

Cumpre consignar que, quando da aquisição do veículo pelo primeiro comprador [L3] , o mesmo não procedeu à transferência para o seu nome... Sendo efetuada a transferência da titularidade do mesmo para o atual possuidor, para evitar, com isso, o surgimento de futuras multas e prejuízos ao requerente... Quando foi realizada a venda do veículo não existia o DUT [L4] ELETRÔNICO, que é um sistema de transmissão eletrônica de dados através do qual os cartórios informam ao DETRAN/CE as transferências de veículos

DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PROVIDO... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM SINISTRO COM PERDA TOTAL... INSURGÊNCIA À EXISTÊNCIA DE DANO MORAL E O VALOR DA RESPECTIVA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. 1