Valor de Reparação em Modelos

QUERELADA nas penas dos arts. 139 e 140 c/c art. 141 , § 2º , todos do Código Penal ; A intimação do Ministério Público para se manifestar no feito, nos termos do art. 45 do CPP ; Requer, que seja fixado valor... mínimo para a reparação dos danos causados, na forma do art. 387 , IV do CPP ; A juntada de todos os meios de prova em direito admitidos; e A condenação da QUERELADA ao pagamento das custas processuais... para determinar a exclusão das postagens relacionadas aos Demandantes, sob pena de multa, e condenando o Requerido ao pagamento de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) a cada um dos ofendidos a título de reparação

Adicionalmente, ressalta-se que o pagamento de reajustes contratuais, no valor de R$ xxxx (xxxxxxx) não se justifica, visto que a pretensão se encontra prescrita conforme foi suscitado em sede de contestação... dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela; IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa; V - a pretensão de reparação

O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações... Inicio do Desconto: XX/XX/XXXX Final dos Descontos: XX/XX/XXXX Parcelas: XX Valor das Parcelas: R$ XX,XX Valor do Empréstimo: XXXX,XX Excelência, a autora descobriu totalmente por acaso a existência do... I) Por fim, a CONDENAÇÃO do banco ao pagamento de todas às custas processuais e honorários advocatícios, na importância de 20%. 5 - DO VALOR DA CAUSA Atribui-se à causa o valor de R$ XX.XXXX,00 (XXXXXXXXXXXXX

Antes de falarmos do caso concreto, nunca é demais lembrarmos do conceito doutrinário acerca da reparação civil. Ensina o eminente Prof... Washington de Barros Monteiro que: “Em face, pois, da nossa lei civil, a reparação do dano tem como pressuposto a prática de um ato ilícito... A Constituição Federal estabelece dentre os direitos e garantias fundamentais, Artigo 5º , incisos V e X , o direito a reparação dos danos materiais e/ou morais . Art. 5º

Reparação Civil por Danos Morais. 4ª ed. Editora Saraiva, 2015... desviados de sua mãe a vítima, e a devida indenização através da reparação de danos morais... Valores esses, que NUNCA chegaram até vítima, mãe da requerente. - - - Como o cartão de rendimentos estava na posse ilegal da requerida , a vítima não teve acesso a nenhum dos valores acima destinados

de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais... publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; VI - a efetiva prevenção e reparação... A requerida, ao frustrar a autora por não cumprir o prazo de entrega do produto e por não lhe devolver os valores que lhe são devidos, deve arcar com o consequente reembolso dos valores pagos, assim como

III - do domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de qualquer natureza... Questionado acerca do valor incorreto da ordem de venda, o senhor XXXXXXXXX informou que “era assim mesmo”... A requerente demonstrou interesse em adquirir o brinquedo POLYPLAY, que custava R$ 8.000,00 e ficaria no valor de R$ 4.000,00

O conserto junto a empresa de confiança da Requerente custou XXXX, ou seja, o valor não atingiu o valor da franquia , sendo certo que quando não atinge o valor da franquia o mais prudente é que seja realizado... Portanto, a título de dano material, devem os Requeridos serem condenados ao pagamento exato do valor despendido pela Requerente, qual seja, o valor de XXXX... Valor fixado com base no salário mínimo, ausente prova dos rendimentos

Em geral, toda reparação deve ser mensurada proporcionalmente ao agravo infligido... Há, sem dúvida, a existência de um patrimônio moral e a necessidade de sua reparação, caso fique constatado o dano... Assim, referidos gastos totalizam, de forma aproximada, um valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta reais). Descontados da conta bancária

Gerais: (quadro atualizado) Diante todo o exposto, e ainda com fundamento no artigo 6º , inciso VI do Código de Defesa do Consumidor , uma vez que houve os danos materiais e, portanto, passível de reparação... DA REQUERIDA E DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO AUTOR Conforme dispõe o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor , o fornecedor de serviços responde independentemente da existência de culpa, pela reparação... Tendo em vista que não constava tal valor no contrato o Requerente se negou e então a Ré não liberou o valor contratado a título de empréstimo