Valor Líquido Como Base de Cálculos das Comissões em Modelos

da capitalização dos valores de comissão de permanência é vedada... No entanto, nos cálculos apresentados pelo Banco Requerente é possível verificar a capitalização dos valores de comissão de permanência, conforme demonstrado no Anexo 1 do Parecer Técnico Financeiro... E ainda, por não estar nítido o valor cobrado para tal Comissão, requer se digne determinar ao Banco Embargado a apresentação do valor e a data em que foi debitado a referida comissão, constante da Cláusula

que os valores auferidos a título de plantão sejam computados como base de cálculo para pagamento de gratificação natalina (13º salário) e férias +1/3, levando-se em consideração a base na média aritmética... Ocorre que o Estado do xxxxxxxxxxxx, ora Reclamado, nunca considerou os valores provenientes dos plantões na base de cálculo da gratificação natalina, férias e 1/3, conforme análise nas fichas financeiras... dos últimos doze meses de cada ano; e) determinar ao Reclamada para que inclua os valores dos plantões na base de cálculo para pagamento de gratificação natalina (13º salário) e férias +1/3, levando-se

Logo, é necessário que a presente demanda seja resolvida com base nesta lei... Pelo valor apresentado, ainda que os cálculos não tenham sido apresentados sob a forma prescrita em lei, é inequívoca a indevida incorporação dos juros ao capital... DO EXCESSO DE EXECUÇÃO Conforme restará demonstrado em planilha de cálculos em anexo, o Embargado está cobrando dos Embargantes valores acima do que os devidos, motivo pelo qual deverá ser analisado o

Base de Cálculo... Quanto a base de cálculo, esta deverá ser a do salário mínimo e não salário do Reclamante... Neste sentido é o entendimento jurisprudencial: BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

R$ 39.733,10 ( - ) Valor Pago á título de Acerto Trabalhista... R$ 700,00 Total Líquido do Pedido... A partir do mês de Maio de 2014, passou a auferir o salário base mensal no valor de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), porém, em face da atividade da empresa ser abrangido pela categoria dos Comerciários... É devida, portanto, a remuneração do repouso semanal de 1/6 sobre o valor das comissões mensais - o que reclama o pagamento do respectivo repouso mensal no valor de R$ 213,03 (duzentos e treze reais e

Até decidir pela rescisão, o Requerente efetuou o pagamento das parcelas contratuais devidas na fase de obra, totalizando o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme planilha de cálculo abaixo... Comissão de corretagem e Taxa SATI. Cabível a devolução dos valores pagos. Configuração de venda casada... a titulo de Devolução R$ 25.000,00 Comissão de corretagem e “ sati ” (indevida) R$ 10.000,00 VALOR TOTAL DEVIDO R$ 35.000,00 2

do salário médio percebido pela Reclamante, ou seja, R$3.000,00 , calculado com base nas médias dos últimos doze meses dos salários e comissões pagas “por fora” e percebidos pela Reclamante, como medida... DA INDICAÇÃO DE VALOR CERTO E DETERMINADO Ressalta-se que os valores pleiteados ao final de cada pedido, foram calculados com base na documentação e informações disponíveis a trabalhadora... De nossa parte, não há necessidade de apresentação de cálculos detalhados, mas que o valor seja justificado, ainda que por estimativa

Dentre as cláusulas gerais do contrato, estão o tipo de operação que é o CDC (Crédito Direto ao Consumidor), o valor do bem a ser financiado de R$55.000,00; o valor de entrada de R$24.000,00, o valor líquido... COMISSÃO DE PERMANÊNCIA... DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. DA MORA. COMPENSAÇÃO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DA TUTELA ANTECIPADA. DA APLICAÇÃO DO CDC E DOS CONTRATOS DE ADESÃO

reais), mais comissão de R$ 3,00 (três reais) por cada entrega, laborando de quinta a sábado, já aos domingos e feriados recebia o valor fixo de R$ 70,00 (setenta reais) mais comissão de R$ 3,00 (três... PRELIMINARMENTE DA NÃO LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES DOS PEDIDOS INICIAIS Os valores devidos ao reclamante deverão ser apurados, em liquidação de sentença, por cálculos que NÃO devem se limitar aos... Não obstante o Regional tenha externado entendimento que, em tese, afronta os artigos 141 e 492 do CPC/15 e diverge da jurisprudência desta Corte, no sentido de que a inobservância dos valores líquidos

DOS PEDIDOS LÍQUIDOS Observando a imposição imposta pela Lei nº 13.467 , de 2017 , que incluiu a necessidade do pedido ser certo, determinado e com indicação de seu valor, no art. 840 , § 1º da CLT , o... As comissões eram pagas habitualmente, porém, de forma incorreta, possivelmente com intuito único de fraudar os direitos trabalhistas da Reclamante, ou seja, os valores recebidos a título de comissões... DAS COMISSÕES 74