Valor Residual em Modelos

de valores a título de resíduo previdenciário. 2... após o decesso (sem alvará judicial), prospera a sua pretensão alusiva ao oficiamento à referida autarquia para que informe se há saldo residual, especificando o montante correto a ser levantado... É cabível e até corriqueira a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento residuais e proporcionais, retidos junto ao órgão previdenciário, referente ao mês de falecimento de segurada. 4

O recebimento por parte do beneficiário é de extrema urgência, visto que necessita desses valores para utilização em tratamento médico... Sendo assim, o requerente faz jus aos valores devidos e não recebidos até a data do óbito, nos termos do art. 521 da IN 77/2015. 3- DA FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: A pretensão da Parte Autora vem amparada no... art. 521 da IN 77/2015, que disciplina: “O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados á pensão por morte, independentemente de inventário

Maria era beneficiária de pensão por morte (n.º ooooooo), paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social, restando um valor monetário residual (saldo) a receber, referente a 26 (vinte e seis) dias do mês... monetário residual (saldo), autorizando os requerentes na pessoa de xxxxxxxxxxx (conforme termo de anuência de herdeiros em anexo) ao levantamento do resíduo previdenciário de que era titular a Sra... DO DIREITO O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus sucessores previstos no art. 1829 , inciso I , do Código Civil , nos moldes do Art. 2º da Lei n.º 6.858

residuais de benefício previdenciário depositados em conta de titularidade do de cujus podem ser levantados por meio de alvará judicial, independente de abertura de inventário... Julgar procedente o pedido, determinando à Coordenadoria de Gestão Previdenciária que libere os valores em nome falecida, em seu valor total, à autora; 4... Expedição de ofício a Coordenadoria de Gestão Previdenciária para que informe os valores corrigidos de que era titular; 3

residuais de benefício previdenciário depositados em conta de titularidade do de cujus podem ser levantados por meio de alvará judicial, independente de abertura de inventário... Julgar procedente o pedido, determinando à Coordenadoria de Gestão Previdenciária que libere os valores em nome falecida, em seu valor total, à autora; 5... Expedição de ofício a Coordenadoria de Gestão Previdenciária para que informe os valores corrigidos de que era titular; 4

Ocorre que em favor da falecida restou um valor monetário residual (saldo) a receber, referente a quatro dias do mês de agosto e 13% salário proporcional (7/12) referente a 2015. 3... IV – VALOR DA CAUSA Dá se o valor da causa de R$ xxxxxxxxx (valor para ser recebido). Nestes termos, pede deferimento. Cidade/Estado, em xxxxxxxxxxxxxxxxx. OAB/PR xxxxxxxxxx... sacado, mesmo que eventualmente tenha de fazer depósito do valor em conta judicial vinculada a este processo e à disposição do herdeiro

O pagamento dos valores residuais está regulamentado na Lei nº. 6.858 /80 em seus arts. 1º e 2º , in verbis : Art. 1º... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE VALORES RESIDUAIS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE AO MÊS DE FALECIMENTO DA SEGURADA. VALORES RETIDOS NO INSS. POSSIBILIDADE. LEI Nº 6.058/80... É cabível e até corriqueira a expedição de alvará judicial autorizando o levantamento dos valores residuais e proporcionais, retidos junto ao órgão previdenciário, referentes ao mês de falecimento de segurada

Dá-se a causa o valor de ___. Nestes termos, pede deferimento. Cidade/UF e data. Felipe Santos Silva OAB/MG 182.013... SUBSEÇÃO DE ___ ESTADO DE ___ (caso de distribuição na Justiça Federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___ ESTADO DE ___ (caso de distribuição na competência residual... habilita a autarquia a concessão do benefício previdenciário, ante a impossibilidade do demandante em exercer a função para a qual fora contratado, necessitando assim de repouso para a sua recuperação e do valor

LEVANTAMENTO DE VALORES RESIDUAIS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE BEM EM NOME DO FALECIDO. DESNECESSIDADE DE INVENTÁRIO. ART. 2º DA LEI Nº. 6058/80. DECRETO Nº. 85.845 /81... ao requerente, permitindo-lhe o respectivo saque; DO VALOR DA CAUSA Dá-se a causa o valor de novecentos e noventa e oito reais (R$ 998,00)... Valores incertos referentes à pensão de aposentadoria por invalidez recebida até seu falecimento

Tio Patinhas da Silva era servidor aposentado do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS e, em razão de seu falecimento, restou residual proporcional de sua aposentadoria junto a referida... Sendo, portanto, as Autoras as únicas sucessoras, pleiteiam a competente autorização judicial para o levantamento dos referidos valores. 2... Dá-se à causa o valor de R$ 8.393,12 (oito mil, trezentos e noventa e três reais e doze centavos). Nestes termos, pede e espera deferimento. CIDADE, data