Violação de Domicílio Artigo 150 , do Código Penal em Modelos

O QUERELADO praticou condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro como CALÚNIA, INJURIA, AMEAÇA E VIOLAÇÃO DE DOMICILIO... Os delitos de calúnia e injúria, insculpido nos artigos 138 e 140 do Estatuto Repressivo, bem como a violação de domicilio e ameaça Artigos 150 e 147 respectivamente do mesmo códex, está perfeita e cristalinamente... O primeiro crime praticado pelo Querelado foi a violação de domicilio tipificada no Art. 150 do CPB, ao entrar clandestinamente e permanecer contra a vontade expressa ou tácita dos Querelantes, haja vista

pela escalada pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostos: DOS FATOS Diogo está sendo regularmente processado pela prática dos crimes de violação de domicílio (artigo 150 , do CP ) em concurso... DOS DIREITOS O réu foi acusado pelos crimes de violação de domicilio (art. 150 do CP ) em concurso material com o crime de furto qualificado pela escalada (art. 155 , § 4º , II do CP ), por ter pulado... violação de domicilio o principio da consunção ou absorção e absolvendo o réu deste delito

Assim agindo, o Denunciado incorreu nas penas dos crimes de ameaça, perseguição e violação de domicílio, tipificados no arts. 147 , 147-A e 150 , § 1º , ambos do Código Penal , em continuidade delitiva

LESÕES CORPORAIS E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA... ARTS. 129 , § 9º , 147 E 150 , § 1º , TODOS DO CÓDIGO PENAL . VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO... À denúncia o Ministério Público imputou ao acusado a prática dos delitos de lesão corporal e ameaça, conforme previsto no art. 129 , § 9º e 147, ambos do Código Penal Brasileiro c/c com a 11.340/2006

LESÕES CORPORAIS E VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. CONDENAÇÃO MANTIDA. AUTORIA E MATERIALIDADE SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PALAVRA FIRME E COERENTE DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA... ARTS. 129 , § 9º , 147 E 150 , § 1º , TODOS DO CÓDIGO PENAL . VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. AMEAÇA CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO... Código penal comentado . 14ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014, p. 692

e multa. ” Violação de domicílio:           “Art. 150 - Entrar ou permanecer, clandestina ou           astuciosamente, ou contra a vontade expressa ou           tácita de quem de direito, em casa alheia... Os fatos narrados amoldam-se aos tipos previstos nos arts. 150 e 155 do Código Penal e não ao tipo do art. 168 , do mesmo código, correspondente ao crime de apropriação indébita, registrado no boletim... De acordo com o Código Penal : Apropriação indébita:           “Art. 168 - Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que           tem a posse ou a detenção: Pena - reclusão, de um a           quatro anos

No caso em tela a princípio há abuso de autoridade (art. 3, b, lei 4.898/65) e crime de violação de domicílio (art. 226 , CPM ou art. 150 , CP )... Quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato, nas condições do art. 19 , I , II e III , do Código Penal , poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder... Vespúcio, nº 18, centro, Lisboa -BA, CEP: 45000-000, vêm a Sempre Digna Honrada presença de Vossa Excelência, requerer: RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE ou LIBERDADE PROVISÓRIA com fundamento no artigo

(artigos 150 e 157 do código penal )... (artigos 150 e 15 do código penal ) indicado pela autoridade policial, conforme o auto de prisão em flagrante delito (doc.)... Excelência, o judiciário não pode manter detido ao nosso lamentável sistema prisional – reconhecido pela contínua violação de direito humanos – indivíduo sem qualquer histórico de violação da paz social

Dos autos, tipificando a conduta do paciente como a descrita no artigo 150 , caput , do Código Penal... I - DOS FATOS 1 – Conforme consta no Inquérito Policial de nº..., conduzido pelo Delegado..., o paciente restou preso em flagrante porque teria na data de..., cometido o delito de violação de domicílio... previsto no artigo 150 , caput , do Código Penal , contra a vítima ... 2 – Feitas as diligências de praxe, os autos da prisão em flagrante foram encaminhados para a Vara Criminal da Comarca do

Trata-se de causa especial de exclusão da ilicitude com relação aos delitos de violação de domicílio (artigo 150 do CP ) e abuso de autoridade (artigo 3º, b da Lei 4.898/65), por imposição da própria Constituição... Federal (artigo 5º , XI da CF ), havendo também dispositivo infraconstitucional específico nesse sentido (artigo 150 , § 3º do CP )... Em igual substrato, o Código de Processo Penal contempla em seus artigos 647 e 648 : "Art. 647