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17 de Maio de 2024

28 de janeiro é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo

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Dia 28 de janeiro é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo. A homenageia o motorista Ailton Pereira de Oliveira e os auditores Eratóstenes de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, assassinados há exatos dez anos quando investigavam denúncias de trabalho escravo em Unaí (MG). O dono da fazenda à época, conhecido como Mânica, depois foi eleito prefeito da cidade.

Em Brasília foram realizados atos e o Ministério Público Federal que também lançou uma campanha em busca de punição a esse tipo de crime, conforme consta no artigo 149 do Código Penal (redução da pessoa a condição análoga à de escravo). As peças publicitárias foram idealizadas para que o cidadão que se encontra em condições análogas à de escravo identifique a prática do crime pelo empregador e, também, para que pessoas ao redor dele possam fazer o mesmo.

Em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) lembrou a chacina de Unaí e voltou a pedir agilidade no julgamento dos culpados. Também participaram do ato público de hoje o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e representantes da Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do Movimento Humanos Direitos e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Fonte: Nucom do TRT10 com edição da Secom do TRT5

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