A pedido do MPF professores de Cuiabá terão capacitação sobre história e cultura indígenas
Inquérito Civil foi instaurado com o intuito de verificar se as escolas estavam atendendo ao disposto no art. 26-A da Lei n. 9.394/96
A Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso e a Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá apresentaram ao Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT) projetos de formação continuada de professores, cuja execução deverá ser acompanhada a cada 60 dias. Os projetos são relativos ao atendimento ao disposto no art. 26-A da Lei n. 9.394/96, o qual define que, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
O MPF/MT havia instaurado inquérito civil público para verificar o atendimento ao referido dispositivo e se as comemorações do Dia do Índio nas escolas se davam de formas estereotipadas, configurando formas de perpetuação do preconceito contra populações indígenas. A iniciativa vai começar pelos professores de Cuiabá em razão dos 300 anos da cidade, no ano que vem, a fim de que sua origem não seja esquecida nas comemorações.
De acordo com o procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, “tendo o presente feito avançado no intuito de promover uma melhor capacitação dos professores das redes estadual e municipal em Cuiabá para trabalhar aspectos da cultura e da história indígena, de modo a evitar falsos estereótipos e combater o preconceito, constato que falta agora avançar no mesmo sentido quanto à rede privada e aos demais municípios abrangidos pela circunscrição do MPF/MT”.
O procurador da República elogiou os projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá-MT e pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso, determinando que cópias dos trabalhos sejam encaminhadas ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, requisitando, no prazo de 60 (sessenta) dias, a elaboração de orientação às escolas da rede privada, na mesma linha dos referidos projetos, com a finalidade de aprimorar o trabalho sobre a cultura e história dos povos indígenas, de modo a evitar o uso de falsos estereótipos e, assim, combater o preconceito.
O MPF determinou, ainda, que sejam encaminhadas cópias dos projetos apresentados para as Secretarias Municipais de Educação dos municípios que integram a circunscrição do MPF/MT, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre o atendimento ao disposto em lei.
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