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20 de Maio de 2024

A quem compete fiscalizar as fundações públicas de direito público e as fundações públicas de direito privado? - Ariane Fucci Wady

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A fiscalização das fundações públicas de direito público e de direito privado é feita pela Administração Direta, mais especificamente, pelo Ministério da área de atuação da pessoa jurídica, sendo chamado de Supervisão Ministerial (controle de finalidade). Somente as fundações particulares é que são fiscalizadas pelo Ministério Público.

Fonte: SAVI

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