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3 de Maio de 2024
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    A quem compete fiscalizar as fundações públicas de direito público e as fundações públicas de direito privado? - Ariane Fucci Wady

    Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    há 16 anos

    A fiscalização das fundações públicas de direito público e de direito privado é feita pela Administração Direta, mais especificamente, pelo Ministério da área de atuação da pessoa jurídica, sendo chamado de Supervisão Ministerial (controle de finalidade). Somente as fundações particulares é que são fiscalizadas pelo Ministério Público.

    Fonte: SAVI

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/a-quem-compete-fiscalizar-as-fundacoes-publicas-de-direito-publico-e-as-fundacoes-publicas-de-direito-privado-ariane-fucci-wady/44688

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