Esse conteúdo foi publicado há 11 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.
A Tríade da Seguridade Social
Publicado por Atualidades do Direito
há 11 anos
O artigo 194 da Constituição Federal conceitua Seguridade Social como “um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. Em outras palavras, a Seguridade Social tem como finalidade assegurar os direitos à saúde, à previdência e à assistência social.