Jusbrasil
jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2024

Ação de usucapião e não exigência de prévio pedido na via extrajudicial

Publicado por Bruno Fuga
há 4 anos
1
0
0
Salvar
Compartilhe este documento

Direito Jurisprudencial STJ:

Recurso especial nº 1.824.133/RJ. Ação de usucapião. Interesse processual. Exigência de prévio pedido na via extrajudicial. Descabimento. Exegese do art. 216-A da lei de registros publicos. Ressalva expressa da via jurisdicional. Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade. Brasília, 11 de fevereiro de 2020 (data do julgamento) Ministro Paulo de tarso Sanseverino Relator.

1
0
Bruno Fuga
  • Sobre o autorAdvogado e Professor
  • Publicações342
  • Seguidores263
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações228
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/acao-de-usucapiao-e-nao-exigencia-de-previo-pedido-na-via-extrajudicial/822957030
Ver 0 comentário
Fale agora com um advogado online