Advogado gaúcho lidera pedido de ´impeachment´ contra Dilma Rousseff

O advogado gaúcho Pedro Lagomarcino (OAB/RS nº 63.784) é o primeiro signatário de uma extensa petição de 'impeachment'contra a presidenta Dilma Rousseff que está coletando assinaturas na Internet. O requerimento será, em seguida, enviado à ??Câmara dos Deputados, a quem caberá ?decidir se é o caso de aceitá-lo, ou não.

Ex-secretário do desembargador do TJRS (ora aposentado) Claudio Augusto da Rosa Lopes Nunes e ex-advogado concursado da FAPERGS - Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RS, o primeiro signatário do pedido de impugnação da presidenta da República exerce as atividades em seu próprio escritório, que atua nas áreas de propriedade intelectual e gestão estratégica da inovação tecnológica.

Em juízo de admissibilidade são necessários dois terços dos votos da totalidade dos deputados. Sendo positivo o juízo,? a petição é enviada ao ??Senado Federal? para a instauração do processo de 'impeachment', que é de cognição ampla.

"Já foram colhidas qualificadas 158 assinaturas, pois enviei meu texto a pessoas e contatos profissionais selecionados, meticulosamente, a dedo. Mas, agora a petição irá decolar do ponto de vista quantitativo também, para que possa ganhar as proporções que a causa exige" - diz Pedro Lagomarcino.

Não há exigência de quantificação de assinaturas - bastaria uma só, pois a Lei nº 1.079/50 estabelece em seu artigo 14, que é permitido a qualquer cidadão formalizar a denúncia de crime de responsabilidade.

Mas não pode ser uma denuncia de simples irresignações ou descontentamentos. Deve haver fatos graves e argumentação jurídica consistente para embasar a denúncia.

Para ler a íntegra da petição, onde os interessados podem - querendo - lançar suas assinaturas on line, clique aqui.

O primeiro 'impeachment'foi no Reino Unido no século 14.

A impugnação de mandato - internacionalmente conhecida como 'impeachment' - é um termo que denomina o processo de cassação do chefe do poder executivo pelo congresso nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais. A denúncia válida pode ser por crime comum, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais, ou violação de direitos pétreos previstos na constituição. A punição varia de país para país.

Em vários nações da Europa, usa-se o termo "moção de censura", pois a origem da moção é de iniciativa do parlamento, acrescido do termo político "perda de confiança", quando então o parlamento nacional não confia mais no presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar junto com todo o seu gabinete.

A palavra 'impeachment' deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês 'empêcher' (impedir) e no inglês 'impede' (impedir). Antigamente era também erroneamente associado como derivação do latim 'impetere', que significa atacar.

O 'impeachment' no Brasil e no mundo

* O 'impeachment' foi usado pela primeira vez na política do Reino Unido. Especificamente, tal processo foi usado pelo parlamento da Inglaterra contra William Latimer, o 4º Barão Latimer, na segunda metade do século XIV.

* No Brasil, o Presidente do República, governadores e prefeitos podem ser cassados, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles. O procedimento de 'impeachment' é regulado pela Lei nº 1.079/50.

* Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor de Mello, o 32º Presidente do Brasil, foi removido da presidência pelo Congresso Nacional e impedido de ser eleito por oito anos, devido a indícios de corrupção em parceria com seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral, Paulo César Farias, denunciado pelo seu irmão Pedro Collor de Mello no mesmo ano.

* Em 20 de outubro de 2011, Hélio de Oliveira Santos foi cassado de seu cargo de prefeito de Campinas (SP), pela Câmara de Vereadores, após acusações de fraude e corrupção.

* Nos Estados Unidos, Andrew Johnson, o 17º Presidente dos Estados Unidos, foi destituído de seu cargo em 1868 por ter violado a Tenure of Office Act.

* Em 1974, Richard Nixon, o 37º Presidente do país, renunciou a seu cargo, para evitar um 'impeachment' devido a seu envolvimento no escândalo de Watergate.

* Em 1999, o 42º presidente americano, Bill Clinton, se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Monica. Apesar das acusações, o processo foi arquivado pelo Congresso norte-americano.

* O 'impeachment' mais recente foi o de Fernando Lugo, 52º Presidente do Paraguai, foi cassado em 22 de junho de 2012.