Alimentos provisórios são devidos até a sentença que os reduziu ou cassou

Os efeitos de sentença exoneratória da pensão alimentícia não podem retroagir aos alimentos provisórios devidos até a data em que ela foi prolatada. O entendimento foi aplicado pelo ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial contra decisao do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

Em ação de execução de alimentos, o TJ paulista exonerou o provedor do benefício de pagamento de alimentos provisórios fixados antes do pronunciamento da sentença que ...