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18 de Maio de 2024

Alvará Judicial, já ouviu falar?

Medida judicial para solucionar entraves, principalmente valores pequenos de heranças

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O alvará judicial é um título, temporário ou definitivo, o qual o juiz concede poderes do direito solicitado a quem provar ser merecedor.

Como se fosse uma "autorização" expedida pela justiça para realizar algum ato específico.

No Brasil, o alvará geralmente é utilizado para que os herdeiros possam liberar pequenos valores bancários, saldo do FGTS e do PIS.

Em outras situações poderá o alvará judicial autorizar a transferência de veículos, venda de um imóvel, até mesmo autorizar retirada de dinheiro em conta de menores e liberar valores bloqueados bancários por suspeita de fraude ou golpe (ex. falso sequestro, sequestro relâmpago).

Por mais que seja um ato judicial, é um procedimento simples e rápido.

Os exemplos acima são meramente explicativos, caso você esteja em uma situação parecida contate um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e regularizar sua situação.

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