Alvará Judicial, já ouviu falar?
Medida judicial para solucionar entraves, principalmente valores pequenos de heranças
O alvará judicial é um título, temporário ou definitivo, o qual o juiz concede poderes do direito solicitado a quem provar ser merecedor.
Como se fosse uma "autorização" expedida pela justiça para realizar algum ato específico.
No Brasil, o alvará geralmente é utilizado para que os herdeiros possam liberar pequenos valores bancários, saldo do FGTS e do PIS.
Em outras situações poderá o alvará judicial autorizar a transferência de veículos, venda de um imóvel, até mesmo autorizar retirada de dinheiro em conta de menores e liberar valores bloqueados bancários por suspeita de fraude ou golpe (ex. falso sequestro, sequestro relâmpago).
Por mais que seja um ato judicial, é um procedimento simples e rápido.
Os exemplos acima são meramente explicativos, caso você esteja em uma situação parecida contate um advogado de sua confiança para analisar o seu caso e regularizar sua situação.
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Como saber se o meu alvará já foi lançado continuar lendo
Se dentro da JUSTIÇA o alvará judicial terás que ser consultado com o seu advogado ou direto no site do tribunal em questão para ter acesso a ele através do número do processo.
Se não for alvará judicial/JUSTIÇA terás que validar com o orgão/empresa emissora para ter acesso a ele. continuar lendo