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6 de Maio de 2024

Aplica-se o artigo 475-J e 475-Q do CPC ao processo do trabalho? - Katy Brianezi

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Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, se a sentença proferida na justiça do trabalho for líquida, é plenamente possível a aplicação dos artigos 475 J e 475 Q, do CPC , conferindo uma interpretação teleológica aos artigos em destaque, bem como partindo de uma ótica baseada no princípio da duração razoável do processo (CF , artigo , inciso LXXVIII).

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