Aposentadoria integral: UNAFE e APESP atuam pela inclusão da Advocacia Pública Federal

Após tomar conhecimento, por meio da diretoria de assuntos parlamentares da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP), da votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 46/08, o diretor-geral da UNAFE, Rogério Vieira Rodrigues, e o diretor de assuntos parlamentares da APESP, Thiago Luís Sombra, estiveram reunidos no gabinete do senador da República e relator da PEC, Marconi Perillo (PSDB/GO), nesta segunda-feira (26/04). A PEC nº 46/08 altera o artigo 93 da Constituição Federal para impor alterações no regramento da aposentadoria dos membros do Poder Judiciário, excluindo-os das regras da Emenda Constitucional nº 41/2003.

O assunto do encontro foi a inclusão da advocacia pública na PEC, já que a votação está agendada para a próxima quarta-feira (28/04) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Na ocasião, os dirigentes das entidades de classe apresentaram emenda parlamentar, contemplando a Advocacia Pública no texto do relatório a ser apresentado pelo senador (para ver a emenda, clique aqui ).

O relatório do senador Perillo estende a prerrogativa, já prevista na PEC para os magistrados, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública.

Os dirigentes associativos também estiveram no gabinete do autor da proposta, senador Eduardo Azeredo, para levar-lhe o pleito da categoria.