Apresentado parecer ao projeto que trata do mandado de injunção

Apresentado parecer ao projeto que trata do mandado de injunção

De ordem da Diretoria da CONAMP encaminho, em anexo, o parecer apresentado pelo relator, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) ao PL 6002/90, do Senado Federal, Aplica o disposto no art. 5º inciso LXXI da Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o mandado de injunção.

O parecer, em anexo, é pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4679/1990, do PL 998/1988, do PL 3153/2000, do PL 6839/2006, e do PL 6128/2009, apensados, com substitutivo, e pela prejudicialidade do PL 1662/1989, apensado.

Mônica Mafra

Assessora Parlamentar da CONAMP

A matéria deverá ser incluída na pauta da comissão nos próximos dias.

FONTE

Mônica Mafra

Assessora Parlamentar da CONAMP