Aprovada lei que proíbe criação de animais para extração de pele
Com o intuito de proteger animais como chinchilas e coelhos, o projeto de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN)
Foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin o projeto de lei 616, que defende a proibição da criação de animais para extração de pelé no estado de São Paulo. Aprovado na Assembléia Legislativa no dia 17 de setembro, o PL dependia apenas da posição de Alckmin, tendo chegado às mãos do governador em 7 de outubro com 15 dias úteis para veto ou aprovação -que se deu na data limite, nesta terça (28). A Lei Nº 15.566 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (29).
Com o intuito de proteger animais como chinchilas e coelhos -bastante usados na indústria de casacos e acessórios-, o projeto de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN) determina que criadores flagrados pela Polícia Militar paguem uma multa de cerca de R$ 10 mil por animal (cerca de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), além de ter o registro de Inscrição Estadual do criador cassado. A multa deve dobrar em caso de reincidência.
Entre as justificativas do PL está o fato de que os "animais criados para esta finalidade são mantidos em gaiolas tão pequenas que não permitem sequer sua movimentação adequada" e que eles "têm a sua curta vida submetida a maus tratos pelo confinamento, ficando desta forma altamente estressados, com transtornos comportamentais, e muitas vezes recorrem à automutilação e ao canibalismo".
"Toda essa crueldade faz da moda que usa peles de animais imoral e injustificável. Existe hoje no mercado vasta variedade de peles sintéticas que proporcionam o mesmo conforto térmico que as naturais, sendo estas até mais duráveis", argumenta o texto do projeto. Uma das poucas espécies das quais só se aproveita o pelo, atualmente, cada pelé de chinchila custa cerca de US$ 60. A produção de um casaco longo, na altura do joelho, consome cerca de 200 chinchilas e chega a custar US$ 70 mil.
Alterações
De acordo com a Folha de São Paulo, criadores de chinchila começaram a abater animais antes de saber se seu ofício se tornaria ilegal. O jornal diz que uma fazenda de Sorocaba, no interior de SP, afirma ter matado 1.500 fêmeas no dia 8 de outubro. Como o período de reprodução começou em setembro, existe a possibilidade de alguns animais estarem prenhes.
"Acabou para nós", disse à revista SãoPaulo Carlos Peres, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Chinchila Lanígera, que congrega 600 criadores e um plantel de 50 mil animais em SP.
Um grupo de ativistas dos direitos dos animais invadiu um criadouro de chinchilas no dia 19 e levou cerca de cem animais, que eram criados para virar bolsas e casacos.