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30 de Abril de 2024

Aprovada lei que proíbe criação de animais para extração de pele

Com o intuito de proteger animais como chinchilas e coelhos, o projeto de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN)

Publicado por Carolina Salles
há 10 anos

Aprovada lei que probe criao de animais para extrao de pele

Foi sancionado pelo governador Geraldo Alckmin o projeto de lei 616, que defende a proibição da criação de animais para extração de pelé no estado de São Paulo. Aprovado na Assembléia Legislativa no dia 17 de setembro, o PL dependia apenas da posição de Alckmin, tendo chegado às mãos do governador em 7 de outubro com 15 dias úteis para veto ou aprovação -que se deu na data limite, nesta terça (28). A Lei Nº 15.566 foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo nesta quarta-feira (29).

Com o intuito de proteger animais como chinchilas e coelhos -bastante usados na indústria de casacos e acessórios-, o projeto de autoria do deputado Feliciano Filho (PEN) determina que criadores flagrados pela Polícia Militar paguem uma multa de cerca de R$ 10 mil por animal (cerca de 500 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), além de ter o registro de Inscrição Estadual do criador cassado. A multa deve dobrar em caso de reincidência.

Entre as justificativas do PL está o fato de que os "animais criados para esta finalidade são mantidos em gaiolas tão pequenas que não permitem sequer sua movimentação adequada" e que eles "têm a sua curta vida submetida a maus tratos pelo confinamento, ficando desta forma altamente estressados, com transtornos comportamentais, e muitas vezes recorrem à automutilação e ao canibalismo".

"Toda essa crueldade faz da moda que usa peles de animais imoral e injustificável. Existe hoje no mercado vasta variedade de peles sintéticas que proporcionam o mesmo conforto térmico que as naturais, sendo estas até mais duráveis", argumenta o texto do projeto. Uma das poucas espécies das quais só se aproveita o pelo, atualmente, cada pelé de chinchila custa cerca de US$ 60. A produção de um casaco longo, na altura do joelho, consome cerca de 200 chinchilas e chega a custar US$ 70 mil.

Alterações

De acordo com a Folha de São Paulo, criadores de chinchila começaram a abater animais antes de saber se seu ofício se tornaria ilegal. O jornal diz que uma fazenda de Sorocaba, no interior de SP, afirma ter matado 1.500 fêmeas no dia 8 de outubro. Como o período de reprodução começou em setembro, existe a possibilidade de alguns animais estarem prenhes.

"Acabou para nós", disse à revista SãoPaulo Carlos Peres, o presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Chinchila Lanígera, que congrega 600 criadores e um plantel de 50 mil animais em SP.

Um grupo de ativistas dos direitos dos animais invadiu um criadouro de chinchilas no dia 19 e levou cerca de cem animais, que eram criados para virar bolsas e casacos.

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Notícia excelente! continuar lendo

É proibido criar gado, porque a pelé é para fabricar sapatos?
Toda vez que o governo interfere com a ação empreendedora dos cidadãos, há prejuízos para os cidadãos. Governo nunca cria riquezas. Destrói aquelas dos cidadãos. continuar lendo

Marco não entendeu nada pelo visto. continuar lendo

Os animais já sofreram o bastante pela ganância humana e é hora de dar um basta! continuar lendo

Até que enfim! continuar lendo

Todos merecemos respeito! continuar lendo