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3 de Maio de 2024

[Ata Notarial] - Prints de conversa de mensagens de aplicativo servem de prova judicial?

Saiba como tornar essas conversas aceitas como prova judicial ou ao menos indicio de prova.

Publicado por Cassio Motta
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fonte da imagem: https://www.cartorio2oficio.not.br/blog/post/ata-notarial-como-meio-de-prova

Da Ata Notarial:

Em muitos processos, uma das partes possui apenas conversas de mensagens de aplicativos para provar o alegado.

Mais essas conversas são consideradas provas unilaterais e que podem ser facilmente adulteradas e impugnadas pela parte contrária no processo.

Então como tornar essas provas aceitas juridicamente?

No cartório de notas!

Você apresenta o conteúdo ao tabelião que, atestando o que viu, irá elaborar um documento público.

Trata-se da ata notarial (prevista no art. 384, do Código de Processo Civil), instrumento que materializa com fé pública a narração de um fato verificado pelo tabelião.

Para isso, é recomendável que você se dirija ao cartório o quanto antes e, depois, procure um advogado. Com o registro, você terá em mãos a prova ideal para processar o envolvido, seja para obter uma indenização por postagem ofensiva, ou até mesmo fazer valer um acordo celebrado por mensagens.

Precedente no STJ. RHC 79.848 6ª Turma do STJ. 2021;



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