jusbrasil.com.br
3 de Maio de 2024

Atenção: Sobre filmar abordagens Policiais

Especificamente no Estado do Rio de Janeiro.

há 7 anos
1
0
1
Salvar

Me perguntaram sobre a "moda" adotada pela policia na condução coercitiva sobre filmagem de atuações policiais.

Se um policial te impedir de filmar uma abordagem, está errado!

Não há lei que proíba a filmagem, ninguém é obrigado a obedecer essa "ordem". Inclusive caracteriza crime de constrangimento ilegal do Art. 146 do Código Penal.

Caso ocorra condução à força para a DP para testemunhar só porque você filmou a abordagem, caracterizado está abuso de autoridade contra o policial Art. , alínea a da Lei 4898/65.

Nenhum policial pode mexer no seu celular sem autorização judicial. Se ele fizer isso, estará violando seu sigilo de correspondência e comunicações telefônicas, assegurado pela CRFB/88.

Por Mestre Professor Thiago Minagé

  • Sobre o autorAdvogado Criminalista, Penal comum e Militar
  • Publicações122
  • Seguidores285
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações3633
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/atencao-sobre-filmar-abordagens-policiais/413794358
Fale agora com um advogado online