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6 de Maio de 2024

Banco terá de indenizar massa falida da Encol

Publicado por Consultor Jurídico
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O Superior Tribunal de Justiça confirmou a anulação da dação em pagamento feito pela Encol ao Banco Barclays por meio de quatro lotes imobiliários em Brasília. Porém, por entender que os lotes foram vendidos a terceio de boa-fé, o Barclays terá que indenizar a massa falida da Encol no valor de R$ 5,1 milhões. A decisão é da 3ª Turma do STJ, que, por unanimidade, seguiu o voto do relator ministro Sidnei Beneti.

Inicialmente, a ação foi movida pela Associação dos Clientes da Encol (Ance). A enti...

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