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Banco terá de indenizar massa falida da Encol
Publicado por Consultor Jurídico
há 11 anos
O Superior Tribunal de Justiça confirmou a anulação da dação em pagamento feito pela Encol ao Banco Barclays por meio de quatro lotes imobiliários em Brasília. Porém, por entender que os lotes foram vendidos a terceio de boa-fé, o Barclays terá que indenizar a massa falida da Encol no valor de R$ 5,1 milhões. A decisão é da 3ª Turma do STJ, que, por unanimidade, seguiu o voto do relator ministro Sidnei Beneti.
Inicialmente, a ação foi movida pela Associação dos Clientes da Encol (Ance). A enti...
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