Base para adicional de insalubridade é o salário mínimo

O TST decidiu que o adicional de insalubridade deve ser pago com base no salário mínimo, a despeito da súmula vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual proíbe a utilização do salário mínimo como indexador base: "Salvo os casos previstos na Constituição Federal, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial".

A seção II de dissídios individuais do TST anulou decisão...