Brasil carece de lei federal que criminalize o assédio moral

A luta contra o assédio moral, que tem sido sistemática em diferentes categorias de trabalhadores, terá que vencer uma importante batalha. Não existe no Brasil, uma lei federal para criminalizar o assédio moral, apesar dos inúmeros projetos que tramitam no Congresso Nacional, tratando do tema. O mais próximo de penalização que se tem na esfera federal é a vedação de empréstimos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) a empresas que tenham prática de assédio moral.

No RS, já tivemos uma lei a Lei 12.561/2006 mas a mesma sofreu uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) por vício de origem.

Incentivo

Muitas empresas e no setor público não é diferente - são coniventes e até incentivam o assédio

moral, propondo metas inatingíveis, exigindo o cumprimento de jornada excessiva de trabalho e

humilhando quem não apresenta resultados. No caso do Judiciário, o Sindicato recebe constantemente denúncias de casos de assédio moral coletivo e individual, que são encaminhados para um trabalho conjunto entre a médica do trabalho e a assessoria jurídica do sindicato.

A entidade reforça a importância dos trabalhadores denunciarem os casos. Somente conhecendo esta realidade é que serão possíveis ações com vistas e combater o assédio moral nos ambientes de trabalho.

Mas para além dos casos pontuais, segundo a médica do trabalho do Sindjus-RS, Jane Wolff, os servidores devem se organizar para construir uma lei contra o assédio moral no serviço público, que conjugue o conhecimento dos trabalhadores.

Cartilha

O Sindicato está revisando e atualizando a sua Cartilha do Assédio Moral. Em breve, o material estará disponível aos trabalhadores. O objetivo é levar informações sobre a prática e instrumentalizar a categoria para lutar contra a assédio moral.

Assessoria de Comunicação