Brasil gasta muito e mal com a segurança pública

Se o país investir R$ 7,4 bi por ano em prevenção, poderá reduzir em até sete vezes os gastos com repressão

Para o que gasta, o Brasil é extremamente ineficiente na gestão dos recursos destinados à segurança pública. Segundo especialistas, o modelo está falido, tem custo muito alto e não serve mais para atender às necessidades que a sociedade tem demandado. As estruturas da segurança não acompanharam o aumento da complexidade das organizações criminosas. E, se a avalia cão se restringir a São Paulo, a necessidade de realocar verba, profissionais e esforços para alterar esse cenário é cada vez mais iminente.

O custo estimado da violência em 2011 para o pais foi R$ 207,2 bilhões (5% do PIB). Apenas com segurança pública e prisões foram gastos, no ano passado, R$ 51,55 bilhões (1,24% do PIB). Segundo cálculo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a cada dólar gasto em prevenção poderiam ser economizados cerca de seis a sete vezes os recursos investidos em repressão. Isso significa que um incre mento anual em torno de R$ 7,4 bilhões já começaria a reverter a situação para o futuro e transformar se em economia para os cofres públicos.

No ano passado, São Paulo foi o estado que destinou mais recursos à área de segurança: R$ 12,26 bilhões mas isso não evitou o pico de homicídios que vem registrando atualmente. Para o especialista em segurança pública Guaracy Mingardi, o governo paulista gasta muito, mas precisa realocar esses recursos e fazer novas escolhas sobre as prioridades desse gasto.

"O caso de São Paulo é bastante específico, assim como era no Rio de Janeiro. Há necessidade urgente de desmantelar o PCC e não há como fazer isso sem reunir as polícias civil e militar" , diz Mingardi, que já foi secretário de Segurança Pública de Guarulhos, assessor do procurador geral de Justiça do Ministério Público de São Paulo e subsecretário nacional de Segurança Pública.

"É preciso ir atrás do dinheiro da organização, identificar de onde vem a renda do PCC e minar essas fontes. Além disso, todas as mortes de policiais de vem ser investigadas. Do contrário, o estado não conseguirá retomar o controle", afirma o especialista.

Verba mal aplicada

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostram que não só São Paulo, mas todo o Brasil está gastando mais ,mas não necessariamente melhor na área de segurança. De 2010 para 2011 as despesas de todo o país com essa finalidade cresceram 14%, totalizando R$ 51,55 bilhões no ano passa do. O valor representa 1,24% da riqueza gerada no Brasil (o Produto Interno Bruto PIB) e eqüivale à proporção de investimentos na área de segurança na Alemanha ou na Argentina.

A grande diferença é que, enquanto a taxa média de homicídios brasileira é de 21,9 mortes para cada 100 mil pessoas, na Argentina, esse índice é de 5,8 e, na Alemanha, de 0,8 para gastos proporcionalmente semelhantes, apontam dados do FBSP. Outra informação que sinaliza o questionamento da eficácia na utilização de recursos vem do México. O país tem taxa de homicídios semelhante à brasileira (de 23 por cada 100 mil habitantes), mas investe bem menos em segurança (apenas 0,37%. do PIB).

De acordo com o sociólogo Renato Sérgio de Lima, secretá rio geral do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, alterar essa situação envolve especial mente a revisão da legislação brasileira para permitir a mudança do modelo e a reorganiza cão do trabalho das polícias. "O governo paulista, em razão da si tuação que está atravessando, poderia liderar um esforço poli tico para rever o artigo 144 da Constituição", sugere Lima. "Segurança é muito mais do que polícia. Precisamos ter um sistema nacional que integre tudo isso, como ocorre com a saúde, por exemplo."

Segundo especialista, a condicão da segurança brasileira é incompatível com o atual nível de desenvolvimento democrático do país e como política que deve ser regida de forma cada vez mais inclusiva e integrada, não podendo ser prerrogativa exclusiva de organizações específicas ou objeto de ações fragmenta das. Um dos pontos centrais para dar o pontapé inicial nessa mudança seria a valorização e a preparação dos profissionais que atuam na área. No total, há quase 600 mil pessoas trabalhando com segurança pública no Brasil: 413,67 mil policiais militares, 117,5 mil civis e 68,42 mil bombeiros. São Paulo é o estado com maior efetivo da Policia Militar (PM) e da Polícia Civil, são 85,06 mil e 34,48 mil policiais, respectivamente.

Resposta imediata

As medidas necessárias para mudar o cenário, segundo especialistas

Reconhecer que o problema mais grave - e especifico de São Paulo - é o PCC

Retomar o controle dos presídios, que estão nas mãos do PCC

Reunir as polícias (Civil e Militar) e devolver à Polícia Civil a responsabilidade pelas investigações, hoje a cargo da Rota (que integra a Polícia Militar)

Agregar todos os órgãos envolvidos com a questão da segurança: hoje, por exemplo, não há ações coordenadas entre a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Administração Penitenciária

Liderar um esforço político para a revisão da legislação (especificamente do artigo 144 da Constituição Brasileira)

Criar um Sistema Único de Segurança nos moldes do que é adotado na área de Saúde pelo SUS

Aumentar os gastos com Informação e Inteligência (que no ano passado somaram R$ 452.2 milhões)

Implementar ações incrementais: podem envolver atividades como policiamento comunitário, parcerias com escolas, atividades de esclarecimento à população. (Folha de S. Paulo)