Podemos, então, definir o Direito Processual Civil como sendo o sistema de princípios e normas que regulam o funcionamento da jurisdição civil, tendo em vista o exercício do direito de ação e o direito de defesa, bem como a estruturação infraconstitucional dos órgãos do Poder Judiciário e seu...
1. Conceito do Direito Processual Civil e Sua Relação com os Demais Ramos do Direito - Manual de Direito Processual Civil
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