A repercussão geral, na sua prática institucional efetiva, com mais de uma década de vigência, é instituto típico do direito processual constitucional que tem o potencial de redirecionar a jurisdição do Supremo Tribunal, transformando-o de uma Corte dos conflitos federativos para uma Corte de...
29. Repercussão Geral Como Instrumento de Concretização do Supremo Tribunal dos Direitos Fundamentais - Processo Constitucional
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