Ausência Repercussão Geral Recurso Extraordinário em Notícias

Recurso Extraordinário nº 738.481/SE (TEMA 849) , Relator Ministro Edson Fachin, Tribunal Pleno, julgado em 17/08/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-169, DIVULG 24/08/2021, PUBLIC... Recurso Extraordinário nº 851.108/SP (TEMA 825) , Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 01/03/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-074, DIVULG 19/04/2021, PUBLIC... Recurso Extraordinário nº 852.796/RS (TEMA 833) , Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 17/05/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-116, DIVULG 16/06/2021, PUBLIC

Recurso Extraordinário nº 979.962/RS (TEMA 1003) , Relator Ministro Roberto Barroso, Tribunal Pleno, julgado em 24/03/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-113, DIVULG 11/06/2021... Recurso Extraordinário nº 1.167.509/SP (TEMA 1020) , Relator Ministro Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 01/03/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-050, DIVULG 15/03/2021... Recurso Extraordinário nº 1.221.446/RJ (TEMA 1095) , Relator Ministro Dias Toffoli, Tribunal Pleno, julgado em 21/06/2021, PROCESSO ELETRÔNICO - REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO, DJe-155, DIVULG 03/08/2021

Em análise do recurso extraordinário, o ministro Humberto Martins considerou presentes os pressupostos de admissibilidade, como repercussão geral, tempestividade, interesse recursal, cabimento e prequestionamento... O recurso extraordinário teve origem em recurso em mandado de segurança no qual uma servidora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) buscava autorização para participar de curso de mestrado na... O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, admitiu recurso extraordinário em processo que discute a concessão de afastamento para estudos no exterior a servidor

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a possibilidade de retirar a repercussão geral de recurso extraordinário na hipótese em que o status foi conferido por ausência de manifestações suficientes... A decisão foi tomada na sessão desta quinta-feira (27) em questão de ordem no Recurso Extraordinário (RE) 584247, de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso... Já quanto à existência ou não de repercussão geral, todos os sete afirmaram não haver repercussão geral

e fundamentada demonstrando a existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário... Assim, em seu entendimento, a preliminar de repercussão geral estaria contida implicitamente no recurso extraordinário interposto... ministro Cezar Peluso (aposentado), que negou seguimento ao recurso por ausência de preliminar de repercussão geral

de atender ao requisito da repercussão geral e sem nenhuma chance de ser discutida em recurso extraordinário... não pode haver repercussão geral... Com respaldo do artigo 543-A , parágrafo 5º, do Código de Processo Civil – segundo o qual o STF não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão discutida não tiver repercussão geral –, a ministra

de atender ao requisito da repercussão geral e sem nenhuma chance de ser discutida em recurso extraordinário... não pode haver repercussão geral... Com respaldo do artigo 543-A , parágrafo 5º, do Código de Processo Civil – segundo o qual o STF não conhecerá do recurso extraordinário quando a questão discutida não tiver repercussão geral –, a ministra

Por outro lado, vamos esvaziar a repercussão geral se substituirmos o Recurso Extraordinário pela Reclamação. Ele fez três sugestões... Houve Agravo de Instrumento ao STJ, e a Corte Especial afirmou ser definitiva a decisão prolatada por tribunal que inadmite recurso extraordinário com base na ausência de repercussão geral, a qual não... Foi interrompida por pedido de vista do ministro Roberto Barroso discussão sobre o cabimento de Reclamação contra decisão de tribunal que negou subida de Recurso Extraordinário por falta de repercussão geral

e fundamentada demonstrando a existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário... Assim, em seu entendimento, a preliminar de repercussão geral estaria contida implicitamente no recurso extraordinário interposto... ministro Cezar Peluso (aposentado), que negou seguimento ao recurso por ausência de preliminar de repercussão geral

e fundamentada demonstrando a existência de repercussão geral das questões constitucionais discutidas no recurso extraordinário... Assim, em seu entendimento, a preliminar de repercussão geral estaria contida implicitamente no recurso extraordinário interposto... ministro Cezar Peluso (aposentado), que negou seguimento ao recurso por ausência de preliminar de repercussão geral