Repercussão Geral em Recurso Extraordinário em Notícias

geral do recurso extraordinário... As palestras estão sendo realizadas pelo STF em todos os tribunais estaduais e federais e visam fazer uma abordagem das questões processuais polêmicas a respeito da repercussão geral do recurso extraordinário... O debate sobre o assunto foi intensificado, no final de abril do ano passado, quando os ministros do STF iniciaram julgamentos de recursos extraordinários que apresentam Repercussão Geral, ou seja, processos

A repercussão geral possibilita que o Supremo deixe de apreciar recursos extraordinários que não tenham maiores implicações para o conjunto da sociedade e fique concentrado em julgar somente os recursos... Também ficou determinado que os tribunais poderão sobrestar os recursos extraordinários interpostos antes da exigência de se formular, no processo, a preliminar formal repercussão geral (3 de maio de 2007... O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (11/6) que o dispositivo da repercussão geral, criado em 2004 pela Emenda Constitucional 45 , poderá ser aplicado pelo Plenário da Corte a recursos

Análise da Repercussão Geral e da Manifestação de Terceiros". Ele é autor da Lei 11.418 , de 19 de dezembro de 2006, que trata sobre a "Repercussão Geral" nos Recursos Extraordinários... não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo... Sobre a Repercussão Geral, o ministro acha que o Supremo deve se debruçar mais sobre os termos de maior relevância

Análise da Repercussão Geral e da Manifestação de Terceiros". Ele é autor da Lei 11.418 , de 19 de dezembro de 2006, que trata sobre a "Repercussão Geral" nos Recursos Extraordinários. Também esteve presente no evento o presidente do TJRJ, desembargador Murta Ribeiro, que agradeceu aos presentes e enfatizou a importância do debate também para os tribunais estaduais.... não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo... Sobre a Repercussão Geral, o ministro acha que o Supremo deve se debruçar mais sobre os termos de maior relevância

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), estender a aplicação de dispositivos da repercussão geral a todos os Recursos Extraordinários (REs) interpostos... contra acórdãos (decisões colegiadas) publicados anteriormente a 3 de maio de 2008, data em que o STF regulamentou o tema "repercussão geral" em seu Regimento Interno (RISTF)... "Entendo que o instituto da Repercussão Geral só passou a viger com a regulamentação, procedida mediante Regimento Interno da Corte, e que a baixa dos processos à origem poderá implicar processos cujos

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), estender a aplicação de dispositivos da repercussão geral a todos os Recursos Extraordinários (REs) interpostos... contra acórdãos (decisões colegiadas) publicados anteriormente a 3 de maio de 2008, data em que o STF regulamentou o tema repercussão geral em seu Regimento Interno (RISTF)... Entendo que o instituto da Repercussão Geral só passou a viger com a regulamentação, procedida mediante Regimento Interno da Corte, e que a baixa dos processos à origem poderá implicar processos cujos

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), estender a aplicação de dispositivos da repercussão geral a todos os Recursos Extraordinários (REs) interpostos... “Entendo que o instituto da Repercussão Geral só passou a viger com a regulamentação, procedida mediante Regimento Interno da Corte, e que a baixa dos processos à origem poderá implicar processos cujos... “Entendo que esses processos anteriores devem ficar sobrestados, admitida a Repercussão Geral quanto ao tema neles versado, no gabinete para, posteriormente, aí sim, de forma individual, monocrática, o

envolvidas, embora tanto o STF quanto os tribunais de origem possam verificar a existência da demonstração formal e fundamentada da Repercussão Geral, na petição do RE... Em julgamento plenário, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a fundamentação da Repercussão Geral – filtro recursal instituído pela Lei 11.418 /06 – somente pode ser exigida nos... da emenda regimental do STF, o Plenário entendeu que esse instituto aplica-se a todos os recursos extraordinários, sejam em matéria cível, criminal, eleitoral e trabalhista, entre outras

“Entendo que o instituto da Repercussão Geral só passou a viger com a regulamentação, procedida mediante Regimento Interno da Corte, e que a baixa dos processos à origem poderá implicar processos cujos... “Entendo que esses processos anteriores devem ficar sobrestados, admitida a Repercussão Geral quanto ao tema neles versado, no gabinete para, posteriormente, aí sim, de forma individual, monocrática, o... recursos foram interpostos em data anterior à regulamentação”, sustentou

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (20), estender a aplicação de dispositivos da repercussão geral a todos os Recursos Extraordinários (REs) interpostos... contra acórdãos (decisões colegiadas) publicados anteriormente a 3 de maio de 2008, data em que o STF regulamentou o tema repercussão geral em seu Regimento Interno (RISTF)... Entendo que o instituto da Repercussão Geral só passou a viger com a regulamentação, procedida mediante Regimento Interno da Corte, e que a baixa dos processos à origem poderá implicar processos cujos