Ação Civil Pública em Notícias

A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal emitiu uma decisão preliminar em uma ação civil pública movida pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Ordem... A ação da OAB foi motivada por alegações de que a OACB estava operando ilegalmente, oferecendo serviços jurídicos sem o devido registro junto à OAB e utilizando indevidamente a sigla e o nome similares... aos da OAB para atrair clientela, alegando também que a OACB promoveu atos que poderiam cercear a livre manifestação de pensamento e a liberdade de informação, ao se propor a ajuizar ações contra críticos

As declarações de Van Hatten ocorrem em um momento politicamente sensível, indicando que as ações da OAB e as decisões de Alexandre de Moraes possuem implicações mais amplas, afetando a percepção pública... Essa situação levanta questões sobre a independência da OAB e a imparcialidade do STF, especialmente em relação à proteção das liberdades civis e ao respeito pelo devido processo... Van Hatten critica duramente o que ele vê como uma ação contraditória por parte da OAB, que enquanto entidade deveria proteger as prerrogativas legais e a integridade dos advogados, parece ter solicitado

de capitais ilícitos, em seu XVI Reunião Plenária Anual do colegiado, ocorrida no ano de 2019, aprovou 14 ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, e entre elas a Ação 08/2019, que aprofunda... administração desses ativos após a apreensão, instruindo como esses ativos devem ser liquidados e depositados em uma conta judicial e, após, a alienação do bem financeiro por meio de leilão ou oferta pública... Tal portaria se deu necessária porque a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), principal rede de articulação para definição de ações contra a corrupção e a lavagem

Esses dados, somados ao impacto esperado das falas de Musk, podem mobilizar a opinião pública e convencer mais parlamentares a se juntarem à causa do impeachment... Oposição brasileira planeja utilizar o depoimento de Elon Musk perante a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados como impulso para um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal

Em sua gestão, foi contratada uma auditoria terceirizada para também apurar as contas relativas aos quatro anos anteriores e o respectivo relatório foi encaminhado ao Ministério Público e à Delegacia Civil... clara e objetiva, a materialidade da prática delitiva denunciada, com todas as suas circunstâncias, operando-se a subsunção da conduta imputada ao tipo penal, de forma satisfatória para a deflagração da ação... penal condenatória torna prejudicada, a esta altura, a discussão em torno de eventual inépcia da peça exordial, por se encontrar superada a análise relativa à viabilidade da acusação e de se inaugurar a ação