Conclusão Para Julgamento em Notícias

O veredicto sublinha que o MP tem autoridade para conduzir tais investigações, mas deve sempre notificar o juiz competente tanto sobre o início quanto sobre a conclusão dessas investigações, alinhando-se... O julgamento continua com os votos dos demais ministros, que ajudarão a moldar o cenário final dessa importante discussão jurídica... Este propõe uma comunicação obrigatória ao juízo competente, a observância de prazos definidos para inquéritos policiais e critérios estritos para prorrogação desses prazos

Julgamento com Perspectiva de Gênero" do CNJ para análise de diferenças salariais entre gêneros... Na ampla análise do "modus procedendi" do empregador, chega-se a conclusão que, na diferenciação salarial constatada nos autos, há o componente de discriminação de gênero.”... TRT-4 utilizou recomendação do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal como razão para o acórdão

Julgamentos onde os juízes instruem os júris a não interpretar o silêncio do acusado como evidência de culpa. Referências: Ferrajoli, Luigi. "Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal"... Sumário: Introdução Fundamentação Teórica A Prova Desabonatória no Processo Penal Desafios e Implicações Práticas Perspectivas Futuras Conclusão Referências Bibliográficas 1... Conclusão Este artigo explorou em profundidade a complexidade e as nuances do direito de não produzir prova contra si mesmo dentro do processo penal brasileiro, um princípio que serve como um baluarte

Ante o exposto, concedo parcialmente o habeas corpus para afastar a prática do crime do art. 359-C do CP , com determinação de novo julgamento da apelação para que se verifique adequação com outro tipo... Tudo isso demonstra a ausência de rigoroso acompanhamento da gestão orçamentária e impõe a conclusão de que o Município não deu cumprimento ao artigo 1º , § 1º, da LRF... Contudo, apesar da conclusão a que chegaram as instâncias ordinárias, o Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar a respeito do delito do art. 359-C do CP