Omissão na Análise de Documento nos Autos em Notícias

Crimes societários: por uma análise particularizada da conduta dos sócios. 2012. BITENCOURT, Cezar Roberto. Crimes Contra a Ordem Tributária... emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato; V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação... Relevância da omissão: § 2 º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado

(fl. 127 dos autos principais)... A meu ver, a flagrante omissão da decisão impugnada afronta o direito do réu de ter suas teses devidamente analisadas, nos termos do art. 315 do Código de Processo Penal... adequadamente os argumentos deduzidos na defesa prévia (fls. 111-119 dos autos principais)

Da análise dos esclarecimentos prestados e dos documentos apresentados pelo contribuinte e pelos proprietários dos imóveis por ele administrados, bem como das informações bancárias, DIRPF e informações... A ciência do auto de infração foi dada por via postal, na data de 15/04/2003 (fl.828)... OMISSÃO DE RENDIMENTOS. DEPÓSITOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA. ART. 42 DA LEI 9.430 /96

In casu, não há falar em omissão em relação à análise da tese subsidiária da impetração, quanto à suposta ilegalidade da requisição do Parquet, na medida em que lastreada unicamente em denúncia anônima... falso, hipótese similar ao caso destes autos... ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. EXISTÊNCIA. DIVERSAS FRAUDES PERPETRADAS, EM TESE, CONTRA O DETRAN/RS

Omissão revelou negligência na análise do caso O relator do recurso, ministro Marco Buzzi, reconheceu a omissão e afirmou que, ao deixar de averiguar as questões apresentadas pela seguradora, a corte estadual... Por unanimidade, a Quarta Turma determinou o retorno dos autos ao TJSP para nova análise da apelação da seguradora, afastada a inversão probatória. Leia o acórdão... A controvérsia teve origem em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra uma seguradora que, supostamente, usaria documentos falsos para imputar a seus clientes o crime de

A defesa opôs embargos de declaração, apontando suposta omissão quanto à prova de autoria dos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso, mas o recurso foi rejeitado (e-STJ fls. 54/57 e... Realizado o juízo positivo de admissibilidade, os autos ascenderam ao Superior Tribunal de Justiça (e-STJ fl. 282)... R., na qualidade de Prefeito do Município de Pau dos Ferros/RN, determinou, no período de fevereiro de 2009 a abril de 2012, a prestação de declarações falsas e omissão de informações à Secretaria da Receita

Destacou ainda que não houve omissão ou erro na análise do caso e isso é claro com a simples leitura da sentença. O juiz determinou ainda que o embargo negado fosse riscado dos autos... Ele disse ainda no documento que, como os casos ultrapassam o entendimento humano, é necessária uma “intervenção divina nos autos”... “Senhor Jesus, filho de Deus, guia e modelo da humanidade; toque o coração do magistrado e faça ele ler as alegações finais”, escreveu o advogado no documento

Conforme os autos, em fevereiro de 2007, o irmão do autor foi preso em flagrante pela prática de roubo. Na ocasião, sem documentos, ele teria fornecido os dados do irmão, fazendo-se passar por ele... A par dos fatos, a DPDF requisitou os documentos do processo e verificou que o assaltante foi preso em flagrante e não apresentou documento de identidade, porém foram coletadas suas digitais... Segundo a julgadora, deve-se, ainda, considerar a omissão estatal, ao deixar de realizar todos os procedimentos necessários à identificação criminal do suspeito

“Da análise dos documentos que instruem este feito depreende-se que a questão tratada nestes autos não se configura em infração disciplinar, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados, o que torna... desembargadora reconheceu algumas discrepâncias entre as informações disponibilizadas, mas informou que o acesso às suas declarações de Imposto de Renda foi expressamente autorizado, “suprimindo qualquer omissão... Maria do Socorro apresentou documentos que possibilitaram, segundo o corregedor, a averiguação de que as inconsistências entre as declarações prestadas ao tribunal e à Receita Federal não implicaram em

“Da análise dos documentos que instruem este feito depreende-se que a questão tratada nestes autos não se configura em infração disciplinar, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados, o que torna... desembargadora reconheceu algumas discrepâncias entre as informações disponibilizadas, mas informou que o acesso às suas declarações de imposto de renda foi expressamente autorizado, “suprimindo qualquer omissão... A desembargadora apresentou documentos que possibilitaram, segundo o corregedor, a averiguação de que as inconsistências entre as declarações prestadas ao tribunal e à Receita Federal não implicaram em