Caso do cachorro Joca: quais as possíveis responsabilidades dos culpados?
do Código Civil de 2002 , o art. 734 estabelece que o transportador é responsável pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo em casos de força maior, sendo nula qualquer cláusula... A análise desses dispositivos legais revela a importância de se estabelecer padrões claros e rigorosos para o transporte de animais, bem como de garantir a responsabilização em caso de descumprimento dessas