Contrato Bancário em Notícias

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  • Justiça concede liminar contra Banco do Brasil em caso de juros abusivos

    Notícias07/05/2024Ponto Jurídico
    proferida pela 1ª Vara Cível de Ourinhos, o Banco do Brasil foi impedido de inscrever o nome de uma cliente nos cadastros de inadimplentes, além de ser obrigado a apresentar documentos relativos a contratos... Além disso, o banco foi obrigado a fornecer todos os documentos dos contratos renegociados citados pela cliente, permitindo uma revisão detalhada das condições impostas, especialmente em relação às taxas
  • [Resumo] Informativo STJ 809

    Notícias01/05/2024BLOG Anna Cavalcante
    Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Serviços bancários. Demora em fila. Legislação específica. Dano moral in re ipsa. Inexistência... DESTAQUE: O simples descumprimento do prazo estabelecido em legislação específica para a prestação de serviços bancários não gera por si só dano moral in re ipsa... DESTAQUE: Aplica-se o prazo de prescrição decenal à ação que visa ao reconhecimento do direito ao resgate, após o prazo assinado em contrato, de capital segurado de seguro de vida com cláusula de sobrevivência
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