Criança/adolescente e em Notícias

Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por crianças e adolescentes é das escolas ou das famílias... e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , criminalizando, por exemplo, as práticas de bullying e cyberbullying... Legislação específica sobre bullying No que tange ao bullying , Salomão Resedá chama a atenção para a recente Lei 14.811 /2024 , que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes

de adolescentes ou de idosos; c) dados financeiros; d) dados de autenticação em sistemas; e) dados protegidos por sigilo legal, judicial ou profissional; ou f) dados em larga escala... quando puder afetar significativamente interesses e direitos fundamentais dos titulares e, cumulativamente, envolver, pelo menos, um dos seguintes critérios: a) dados pessoais sensíveis; b) dados de crianças... de adolescentes ou de idosos; c) as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados pessoais, adotadas antes e após o incidente, observados os segredos comercial e industrial; d)

ou adolescente ou por crimes de violência contra a mulher, desde que não haja publicização dos nomes das vítimas ou de informações que permitam a sua identificação... ou dos suspeitos em investigações sobre os crimes de cárcere privado, redução a condição análoga à de escravo, tráfico de pessoas, sequestro relâmpago, extorsão mediante sequestro e envio ilegal de criança... julgamento finalizado em 18.04.2024 (quinta-feira) Resumo: É constitucional lei estadual que institui cadastro de pessoas com condenação definitiva por crimes contra a dignidade sexual praticados contra criança