Direito à Indenização por Perdas e Danos em Notícias

Para o ministro, a mera invocação de contrariedade à legislação municipal que estabelece o tempo máximo não é suficientemente apta a ensejar o direito à indenização, apesar dos transtornos e aborrecimentos... Voto do relator O relator do processo no STJ, ministro Cueva, decidiu afastar a indenização por danos morais... violação de direitos

Esse entendimento foi consolidado após intensos debates que tocaram em aspectos jurídicos e filosóficos relacionados à "perda de tempo"... A corte enfatizou que, para que haja indenização, a demora precisa ser excepcionalmente longa ou acompanhada de outros agravantes... Ministro Cueva ressaltou que o mero desconforto causado pela espera não interfere significativamente nos direitos de personalidade do consumidor, como seu equilíbrio psicológico

A decisão foi proferida pelo 7º Juizado Especial Cível da capital, baseando-se na convenção do condomínio que isenta a entidade de responsabilidade por perdas ou danos causados por furtos nas suas áreas... O Tribunal, portanto, negou o pedido de indenização por danos materiais e morais, mantendo a política do condomínio de não responsabilização por incidentes similares... A decisão também ressaltou que, apesar do incidente ter causado aborrecimentos ao autor da ação, não foram evidenciados danos morais significativos que justificassem uma indenização

E, em razão disso, requerem a indenização cabível por conta da cobrança indevida... fbid=838281718315527&set=a.354758486667855 #advocaciaespecializada #advocacia #advogado #advogada #direito #justiça #lei #direitoconstitucional #direitotributário #direitocivil #direitodoconsumidor #tributo... O colegiado explicou ainda que, no caso, o dano moral tem natureza in re ipsa e dispensa a comprovação do abalo psíquico e/ou da ofensa à imagem

A perícia constatou sequela permanente com perda da capacidade laboral de 70% no momento do exame, além de quantificar o dano estético em 5, em uma escala que vai até 7... Devem ser pagos R$ 30 mil a título de danos morais e outros R$ 30 mil por danos estéticos. Também foi determinado o pensionamento mensal... A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou o pagamento de indenizações a uma auxiliar de produção que teve a mão esmagada quando operava uma máquina lixadeira em um curtume

partes ao status quo ante , com a restituição recíproca de todos os valores necessários para que as partes retornem ao estado anterior à avença, indenizando-se o que não puder ser restituído, além de perdas e danos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia em verificar se é irrisório e deve ser majorado o valor arbitrado a título de indenização por danos morais coletivos em razão de publicação na Internet... e danos

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Lavagem de dinheiro. Indenização pelo dano causado pela infração antecedente... partes ao status quo ante , com a restituição recíproca de todos os valores necessários para que as partes retornem ao estado anterior à avença, indenizando-se o que não puder ser restituído, além de perdas e danos... e danos

Em resposta ao incidente, a Gol expressou solidariedade ao dono do animal e à sua família, lamentando profundamente a perda.