Tribunal de Justiça de São Paulo confirma direito a tratamento especializado para criança com autismo:
Basta que seja comprovada cientificamente a eficácia do método ABA a fim de obrigar a ora agravante a custear os tratamentos pleiteados... O relator do caso, citou a Lei nº 9.656 /1998, que regulamenta os planos de saúde e assegura a cobertura de tratamentos com eficácia comprovada cientificamente... O método ABA estabelece um plano individualizado a fim de reabilitar multidisciplinarmente o indivíduo, tendo eficácia científica comprovada. Recurso não provido