Imposto de Renda de Empresa em Notícias

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  • Empregada condenada a pagar R$ 259 mil para empresa

    Notícias02/05/2024Ponto Jurídico
    Junto à imagem, a funcionária adicionou comentários depreciativos sobre a colega, alegando que ela estava na empresa apenas para "aparecer na mídia" e "diminuir no imposto de renda"... No entanto, ela posteriormente admitiu ser a autora das postagens e argumentou que não tinha intenção de ofender sua ex-colega ou a empresa... A desembargadora Coca mencionou que a justa causa teve um caráter pedagógico, reiterando que atitudes discriminatórias não são toleradas dentro da empresa
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 808 - 23 de abril de 2024

    Assim, deve ser reconhecida a impossibilidade de intimação da empresa seguradora para depositar o valor do seguro garantia antes do trânsito em julgado da sentença... Nesse sentido, o oferecimento de alegações finais constitui um ônus processual imposto ao particular pela Lei n. 9.784 /1999, a qual determina a intimação do interessado para que elas sejam apresentas... trânsito em julgado, pois somente depois de operada essa condição é que a razão de ser desse depósito - qual seja, a de possibilitar a correspondente entrega do dinheiro ao credor (por conversão em renda
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