Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2024

Empregada condenada a pagar R$ 259 mil para empresa

Publicado por Ponto Jurídico
há 19 dias

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região confirmou a demissão por justa causa de uma funcionária da Real Alimentos Ltda., após ela postar ofensas de cunho capacitista contra uma colega de trabalho cega, em sua página no Facebook. O tribunal também impôs uma multa por litigância de má-fé à ex-funcionária, equivalente a 1,1% do valor corrigido da causa, totalizando R$ 259.767,27.

O incidente ocorreu quando a empregada publicou uma foto da colega, que é cega e estava acompanhada de seu cão-guia, em frente ao estabelecimento comercial da empresa. Junto à imagem, a funcionária adicionou comentários depreciativos sobre a colega, alegando que ela estava na empresa apenas para "aparecer na mídia" e "diminuir no imposto de renda".

Inicialmente, a 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba reverteu a justa causa, julgando que a penalidade máxima não era proporcional à infração cometida. Contudo, a relatora do caso no Tribunal Regional, desembargadora Eleonora Bordini Coca, argumentou que o comportamento da autora foi grave o suficiente para justificar a demissão. A desembargadora enfatizou que o ato foi prejudicial não apenas à imagem da empresa, mas também aos seus empregados com deficiência, violando os artigos da CLT que tratam de mau procedimento e ato lesivo da honra contra o empregador.

A decisão destacou o dever do empregador de manter um ambiente de trabalho saudável e livre de posturas discriminatórias, conforme estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A desembargadora Coca mencionou que a justa causa teve um caráter pedagógico, reiterando que atitudes discriminatórias não são toleradas dentro da empresa.

Em sua defesa, a empregada alegou que os comentários foram feitos por seu filho, que sofre de esquizofrenia e usou seu celular sem permissão. No entanto, ela posteriormente admitiu ser a autora das postagens e argumentou que não tinha intenção de ofender sua ex-colega ou a empresa. Apesar disso, o colegiado concluiu que ela alterou a verdade dos fatos, resultando na condenação adicional por litigância de má-fé.

Este caso enfatiza a importância da aplicação de normas legais que regem o ambiente de trabalho, garantindo um tratamento igualitário e respeitoso para todos os empregados, independentemente de suas condições físicas ou necessidades especiais.

  • Publicações1403
  • Seguidores251
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações547
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/empregada-condenada-a-pagar-r-259-mil-para-empresa/2434412926

Informações relacionadas

Ponto Jurídico, Advogado
Notíciashá 19 dias

Empresa falha em prestar assistência à funcionária e é condenada

Ponto Jurídico, Advogado
Notíciashá 19 dias

Sobrado irregular: condômino é obrigado a demolir obra

Ponto Jurídico, Advogado
Notíciashá 20 dias

STJ reconhece validade de penhora sobre faturamento de empresa sem esgotamento da busca de outros bens

Ponto Jurídico, Advogado
Notíciashá 14 dias

Justiça concede liminar contra Banco do Brasil em caso de juros abusivos

Anderson S. Dias Santos, Advogado
Notíciashá 20 dias

Caso do cachorro Joca: quais as possíveis responsabilidades dos culpados?

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)