Princípio da Causalidade em Notícias

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  • [Resumo] Informativo STJ 809

    Notícias01/05/2024BLOG Anna Cavalcante
    Necessidade de demonstrar o dano e nexo de causalidade (Tema 1156)... Critérios para aplicação do princípio da menor onerosidade. Tema 769... das atividades empresariais; e b) a decisão deve se reportar aos elementos probatórios concretos trazidos pelo devedor, não sendo lícito à autoridade judicial empregar o referido princípio em abstrato
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