Princípio da Sucumbência Ou Princípio da Causalidade em Notícias

Assim, embora conceitualmente diferentes o princípio da causalidade não exclui o princípio da sucumbência, aliás, eles se complementam, pois o princípio da sucumbência no caso em tela, reside na causalidade... Nessa linha de raciocínio o STJ, aplica ao caso em tela o princípio da causalidade, o qual se funda na premissa de que aquele que deu causa à movimentação do aparato judiciário, do processo judicial, deve... da causalidade

Determinou, assim, por força do princípio da causalidade, que fossem invertidos os ônus de sucumbência, inclusive no tocante à prova pericial, em razão da conduta praticada pela empresa embargante.

A fixação do ônus da sucumbência em embargos à execução fiscal extintos por perda do objeto, em razão do pagamento da dívida executada, deve observar o Princípio da Causalidade... Assim declarou, ao anular a sentença: “Ora, de acordo com o princípio da causalidade, a executada/embargante que reconhece a legitimidade da dívida executada e procede ao seu pagamento no curso dos embargos... à execução interpostos, dando ensejo à perda superveniente do objeto, deve responder pelo pagamento dos ônus de sucumbência”

O artigo “Honorários advocatícios: princípio da sucumbência ou da causalidade?"... Conforme essa tese, aponta o magistrado, a regra legal do CPC deve ser aplicada em conjunto com o princípio da causalidade , ou seja, o pagamento aos advogados seria obrigação de quem deu causa ao início

A fixação dos ônus da sucumbência em embargos à execução fiscal extinto por perda do objeto deve observar o princípio da causalidade... razão da Lei Estadual nº 19.971/2011, que decretou a remissão dos créditos de ICMS inferiores a R$ 5 mil inscritos em dívida ativa até 31 de outubro de 2011, e condenou o embargante em honorários de sucumbência... (...) a apelante deu causa à realização de prova pericial, que acabou por constatar estar correto o valor do ICMS devido, constante da CDA, de tal maneira que ela deverão ser imputados os ônus da sucumbência

da causalidade... recurso interposto pela AGE, a 5ª Câmara Cívil enfatizou que a sentença que extingue o processo com resolução do mérito deve condenar o vencido a pagar ao vencedor os honorários advocatícios, à luz do principio da causalidade... A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJMG, reformar sentença que extinguiu embargos do devedor nº 0114.10.005782-6, sem fixar honorários de sucumbência

Desse modo, requereu a reforma de sentença, defendendo a aplicação do princípio da causalidade... relator, Desembargador Mauro Soares de Freitas, declarou: “Com efeito, como nesta hipótese não há vencido e tampouco vencedor (já que a questão de fundo não é examinada), deve o julgador valer-se do princípio da causalidade... Ação de cobrança extinta em decorrência da Lei Estadual nº 18.002/2009, que decretou a remissão de créditos inferiores a R$ 10 mil reais não gera honorário de sucumbência contra o Estado

da sucumbência, mas pelo princípio da causalidade .”... A ministra Nancy Andrighi, relatora, afirmou que o princípio da sucumbência é, na maior parte das vezes, fundamento suficiente para a condenação ao pagamento da verba honorária. “ Há situações, entretanto... Decisão interlocutória O ministro Marco Aurélio Bellizze mencionou que a jurisprudência do Tribunal, de fato, harmoniza os princípios da sucumbência e da causalidade, de modo a distribuir com justiça os

Adotando o princípio da causalidade, a relatora, desembargadora Albergaria Costa, considerou injusta a condenação do Estado ao pagamento total, sendo mais razoável o rateio igualitário... O TJ acolheu, parcialmente, recurso de Apelação nº 1.0079.05.219055-4/001 interposto pelo procurador do Estado Paulo Fernando Cardoso Dias que defendeu a aplicação do princípio da causalidade... Se ambas as partes contribuíram para a instauração do processo judicial, os ônus da sucumbência devem ser repartidos (...) assim, declarou a desembargadora em acórdão

“Há situações em que, mesmo não sucumbindo no plano do direito material, a parte vitoriosa é considerada como geradora das causas que produziram o processo e todas as despesas a ele inerentes. Isso porque, para efeito de distribuição dos ônus sucumbenciais, ao lado do princípio da sucumbência, deve-se ter em mente o princípio da causalidade.”... Citando doutrina e jurisprudência acerca do princípio da causalidade, ao analisar o caso concreto, o relator concluiu que o acórdão recorrido não merecia reparo... Princípio da causalidade No voto, o ministro Sanseverino consigna que apesar da dicção do art. 85 do CPC, nem sempre o "vencedor" e o "vencido" são, respectivamente, os únicos sujeitos passíveis de serem