Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

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  • Internacional: mulher morre por eutanásia no Peru; caso é o primeiro do país

    Notícias25/04/2024Caio Ramos
    No entanto, é importante notar que existem nuances nesse tema, como o direito à dignidade da pessoa humana, o direito à vida e o direito à autonomia da vontade, que são princípios fundamentais da Constituição... É necessário buscar um equilíbrio entre o respeito à vida e à autonomia da vontade, garantindo a dignidade e o bem-estar das pessoas em situações extremas de sofrimento e terminalidade... A decisão da Suprema Corte peruana reconheceu o direito de morte da mulher, embasada na autonomia da vontade e no direito à dignidade humana
  • Justiça de São Paulo determina tutoria compartilhada de animal de estimação em ação de divórcio

    Notícias29/04/2024Caio Ramos
    A decisão da juíza, fundamentada em um precedente do Superior Tribunal de Justiça que reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade, está alinhada com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana... da pessoa humana e o dever de proteção aos animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605 /1998)... Nesse sentido, a decisão da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo representa um avanço na proteção dos animais e na promoção de relações familiares mais harmoniosas, baseadas no respeito mútuo e
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