Segurança Concedida em Notícias

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  • TJ/SP: Réu poderá participar de Júri sem algemas e com roupas civis

    Notícias01/05/2024Dr Francisco Teixeira
    Dessa forma, foi concedida autorização para que o acusado comparecesse ao julgamento sem algemas e com roupas civis... Inicialmente, o pedido foi negado em primeira instância devido a preocupações com a segurança, dada a possível insuficiência da escolta e das instalações do fórum... de modo que razoável se afigura que, in casu, o paciente possa permanecer sem as algemas por ocasião do seu julgamento pelos seus pares, mantendo a polícia, no entanto, a atenção necessária para a segurança
  • Arma de fogo: CCJ da câmara aprova projeto que permite a Estados legislar sobre o tema

    Notícias29/04/2024Ponto Jurídico
    De acordo com a proposta, as licenças para porte ou posse de armas teriam validade apenas dentro dos territórios dos estados emissores e seriam concedidas exclusivamente a residentes locais... Bilynskyj, que apoiou o projeto, inclui uma exigência para que os estados que desejarem legislar sobre o assunto implementem um sistema de controle de armas integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança
  • STJ 2023 - Absolvição em Crime de Desobediência - Atipicidade - Ordem de Parar em Policiamento Ostensivo

    Notícias25/04/2024Carlos Guilherme Pagiola
    VÍTIMA QUE AFIRMOU NÃO CONSEGUIR IDENTIFICAR COM SEGURANÇA O SUSPEITO. MANIFESTA AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. ORDEM CONCEDIDA. 1... Ordem concedida para, confirmada a liminar anteriormente deferida, determinar o trancamento do processo, sob a ressalva do item anterior... toda evidência, o entendimento do Tema Repetitivo 1060 desta Corte: "caracterização do crime de desobediência quando a ordem de parada a veículo for emitida no exercício de atividade ostensiva de segurança
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